A Justiça do Trabalho no Pará condenou a empresa Hidrovias do Brasil por prática de assédio moral organizacional, com destaque para um recorte de gênero que teria atingido principalmente mulheres no ambiente de trabalho. A sentença foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba e confirmada em 31 de março de 2026, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP.
De acordo com a decisão, a empresa deverá pagar R$ 950 mil por danos morais coletivos, além de cumprir 17 obrigações voltadas à reestruturação do ambiente corporativo. Entre as determinações, está a proibição de qualquer prática de assédio moral — individual ou coletivo — seja no ambiente presencial ou virtual, incluindo atitudes como pressão psicológica, intimidação, perseguição, desqualificação, discriminação e ameaças de demissão.
Prevenção e treinamento
A sentença também obriga a empresa a implementar medidas concretas de prevenção, como treinamentos periódicos, criação ou aprimoramento de regulamentos internos, estabelecimento de canais de denúncia e aplicação de sanções disciplinares contra agressores. O texto ainda prevê assistência psicológica às vítimas e garantia de proteção às mulheres com base na legislação que combate a revitimização.
Em caso de descumprimento das determinações, a empresa poderá ser multada em R$ 50 mil por infração, acrescidos de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado, até o limite de R$ 2 milhões.
Segundo o processo, o Ministério Público do Trabalho PA-AP identificou, durante inquérito, um ambiente profissional considerado tóxico, com relatos consistentes de violência psicológica. A decisão judicial destaca “depoimentos firmes, harmônicos e convincentes, detalhando um cotidiano com contornos de severa pressão psicológica”.
Práticas abusivas reiteradas
Os relatos indicam que a situação teria se agravado após a ascensão de um diretor — cujo nome não foi divulgado — apontado como responsável por práticas abusivas reiteradas. Gestores e supervisores confirmaram a existência de hostilidade no ambiente e o direcionamento preferencial das condutas contra mulheres, evidenciando discriminação de gênero.
Ainda conforme a sentença, a empresa não teria adotado medidas para conter o comportamento do gestor, tratando a conduta como “estilo pessoal” e priorizando resultados operacionais. O documento também aponta que o cenário levou à evasão de profissionais qualificados, estabelecendo relação direta entre o ambiente tóxico e a saída de talentos.
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