Os municípios brasileiros são responsáveis pela maior parte dos serviços públicos que chegam diretamente à população, como saúde básica, educação infantil, assistência social, saneamento e infraestrutura urbana. Apesar desse protagonismo, milhares de prefeituras enfrentam dificuldades financeiras e administrativas que limitam investimentos e comprometem o planejamento de longo prazo.
Para enfrentar esse cenário, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Municípios Inteligentes e Sustentáveis (ProMIS). A proposta institui também o Fundo de Inovação Municipal (FIMU), destinado a financiar projetos voltados à transformação digital, modernização da gestão pública, sustentabilidade ambiental e fortalecimento das economias locais.
“O município é onde a vida das pessoas acontece. É na prefeitura que o cidadão procura atendimento de saúde, matricula os filhos na escola e busca soluções para problemas do dia a dia. Precisamos oferecer aos gestores instrumentos para prestar serviços cada vez mais eficientes”, afirma Jader Barbalho.
Segundo o senador, a proposta busca reduzir as desigualdades entre os municípios brasileiros, especialmente aqueles que possuem menor capacidade de arrecadação e dependem quase exclusivamente das transferências constitucionais. “Nosso objetivo é estimular uma gestão pública mais moderna, transparente e eficiente, criando condições para que as cidades ampliem sua capacidade de planejamento, utilizem novas tecnologias e conquistem maior autonomia financeira”, ressalta.
Dependência financeira
Atualmente, cerca de 80% dos municípios brasileiros têm no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sua principal fonte de receita. Em muitas cidades pequenas, os recursos do fundo representam mais de dois terços do orçamento municipal.
Ao mesmo tempo, levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que mais da metade dos municípios brasileiros apresenta situação fiscal considerada crítica, dependendo quase exclusivamente de repasses da União e dos estados.
Além da fragilidade financeira, muitas cidades ainda convivem com deficiências em áreas como saneamento, conectividade digital e modernização administrativa.
Como o ProMIS vai funcionar
O ProMIS prevê a criação do Fundo de Inovação Municipal, que financiará projetos selecionados por meio de editais públicos. Terão prioridade os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e baixa capacidade de arrecadação própria.
Os recursos poderão ser aplicados na digitalização dos serviços públicos, implantação de plataformas de governo eletrônico, energia renovável, saneamento, mobilidade sustentável, apoio ao empreendedorismo e capacitação de servidores.
Outro diferencial da proposta é que parte dos incentivos será vinculada ao cumprimento de metas de eficiência e inovação. Os municípios que apresentarem melhores resultados poderão receber novos aportes financeiros, prioridade em programas federais e o selo “Município Inteligente e Sustentável”.
“O investimento público precisa incentivar resultados. Queremos premiar as boas práticas, estimular a inovação e oferecer oportunidades para que municípios de todos os portes possam evoluir na prestação dos serviços públicos”, afirma o senador.
Índice nacional acompanhará resultados
O projeto também cria o Índice Nacional de Inovação Municipal (INIM), que será divulgado anualmente em plataforma pública. O indicador permitirá acompanhar a evolução das administrações municipais em áreas como transformação digital, sustentabilidade, eficiência da gestão e qualidade dos serviços oferecidos à população.
Para Jader Barbalho, fortalecer os municípios significa fortalecer o próprio desenvolvimento do país. “Quando uma prefeitura melhora sua gestão, quem ganha é o cidadão. Mais eficiência significa serviços públicos melhores, mais transparência e mais qualidade de vida para a população”, conclui.
Pará pode ser beneficiado pelo ProMIS
O Pará reúne características que o colocam entre os estados com maior potencial para aproveitar os benefícios do Programa Nacional de Municípios Inteligentes e Sustentáveis (ProMIS). Dos 144 municípios paraenses, a grande maioria possui população inferior a 50 mil habitantes e depende fortemente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para manter serviços básicos como saúde, educação, limpeza urbana, iluminação pública e infraestrutura. Em muitas dessas cidades, a arrecadação própria, proveniente principalmente do IPTU e do ISS, é insuficiente para financiar investimentos de maior porte.
Essa realidade é ainda mais desafiadora em municípios da Amazônia, onde as grandes distâncias, o isolamento geográfico e o alto custo da logística tornam mais cara a prestação dos serviços públicos.
O projeto apresentado pelo senador Jader Barbalho busca justamente reduzir essas desigualdades. Pela proposta, os recursos do novo Fundo de Inovação Municipal serão distribuídos por meio de editais que darão prioridade aos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e menor capacidade de arrecadação.
Na prática, isso poderá permitir que pequenas prefeituras tenham acesso a recursos para implantar serviços digitais, informatizar unidades de saúde, modernizar a arrecadação tributária, ampliar a conectividade em comunidades afastadas, investir em energia limpa, fortalecer o saneamento e adotar sistemas inteligentes de gestão urbana.
Outro ponto considerado estratégico para o Pará é o incentivo à transformação digital. Apesar dos avanços recentes na expansão da internet, muitas localidades da região amazônica ainda enfrentam dificuldades de conectividade e carecem de estrutura tecnológica para oferecer serviços públicos digitais à população.
Além do financiamento, o programa cria mecanismos para estimular boas práticas de gestão. Os municípios que alcançarem metas de inovação, eficiência administrativa e sustentabilidade poderão receber novos incentivos financeiros e obter reconhecimento nacional por meio do selo “Município Inteligente e Sustentável”.
Para Jader Barbalho, investir na modernização das administrações municipais significa investir diretamente na qualidade de vida da população: “Os municípios amazônicos convivem com desafios únicos, como grandes distâncias, baixa arrecadação e custos elevados para levar serviços públicos às comunidades. Nosso projeto foi pensado para reduzir essas desigualdades e oferecer às prefeituras instrumentos modernos de gestão, capazes de melhorar o atendimento ao cidadão e promover desenvolvimento sustentável”, concluiu o senador.
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