O recadastramento obrigatório dos permissionários de táxi que atuam no transporte individual de passageiros em Belém, que começou na última sexta-feira (07/08), tem prazo para atualização das informações até 30 de setembro. A medida é coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel) e busca atualizar o cadastro dos trabalhadores e obter um diagnóstico sobre as concessões atualmente em vigor.
Todos os permissionários convocados devem realizar o procedimento dentro do período estabelecido pela Prefeitura de Belém. O formulário para atualização dos dados está disponível pela internet e deve ser preenchido pelos trabalhadores.
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O descumprimento do prazo poderá resultar na aplicação de sanções administrativas e legais, conforme as normas que regulamentam o serviço de transporte individual de passageiros no município.
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DADOS VÃO ORIENTAR ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇO
Segundo a Segbel, o recadastramento faz parte de uma estratégia para obter informações mais precisas sobre a situação atual do sistema de transporte individual na capital.
Os dados coletados também deverão auxiliar no planejamento e na reorganização dos pontos de táxi distribuídos por Belém, permitindo que o município tenha um panorama mais atualizado das concessões existentes.
A secretaria é responsável pelo planejamento, organização, regulamentação, fiscalização e gestão do sistema de transporte local.
PREFEITURA AVALIA NOVAS CONCESSÕES
O levantamento também poderá servir de base para futuras decisões relacionadas à expansão do serviço. De acordo com o secretário da Segbel, Luciano de Oliveira, as informações obtidas durante o recadastramento poderão subsidiar uma avaliação técnica sobre a possibilidade de realizar um novo chamamento público para concessão de vagas de táxi.
“O recadastramento dos permissionários é um passo indispensável para organizarmos o sistema de transporte individual de passageiros com transparência e dados concretos”, afirmou o secretário.
Luciano também reforçou a necessidade de que os taxistas atendam à convocação dentro do prazo estabelecido.
SINDICATO DARÁ APOIO AOS TAXISTAS
A mobilização para o recadastramento conta ainda com a parceria do Sindicato de Taxistas de Belém do Pará (Stabepa).
A entidade deverá prestar auxílio operacional aos permissionários e orientar os trabalhadores que tenham dúvidas ou dificuldades durante o processo de atualização cadastral.
Prazo
- Início: 7 de agosto
- Prazo final:** 30 de setembro
- Público: permissionários que atuam no transporte individual de passageiros em Belém
- Órgão responsável: Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel)
- Procedimento: atualização cadastral obrigatória
Os permissionários devem ficar atentos ao prazo para evitar possíveis consequências administrativas e legais previstas na legislação vigente.
