O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta, 3. A decisão estende a permanência de Bolsonaro em sua residência para a continuidade de cuidados médicos específicos, após o encerramento do prazo inicial de 90 dias do benefício.
Armas apreendidas e restrições mantidas
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, também foi favorável à manutenção do regime domiciliar. A decisão do STF ocorre em meio a investigações sobre uma arma registrada em nome do ex-presidente, apreendida em junho com um de seus seguranças em uma blitz no Distrito Federal. Como medida cautelar, Moraes determinou que Bolsonaro entregue todas as suas armas à Justiça em até 48 horas e manteve restrições severas, como o uso de tornozeleira eletrônica e o veto a visitas sem autorização prévia.Histórico da investigação à condenação
Condenação por trama golpista
A atual situação jurídica de Jair Bolsonaro é o resultado de um longo processo que tramitou no STF sob a relatoria de Alexandre de Moraes. O processo originou-se do inquérito que apurou a chamada “trama golpista”. As investigações da Polícia Federal apontaram a existência de uma organização criminosa estruturada para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O esquema envolveu a elaboração de minutas golpistas, discussões sobre o plano “Punhal Verde-Amarelo” (que previa o assassinato de autoridades) e o financiamento de acampamentos com discursos antidemocráticos.
Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Por 4 votos a 1 (vencido o ministro Luiz Fux), o colegiado o considerou culpado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Após a defesa optar por não apresentar novos embargos de declaração dentro do prazo, Moraes pediu o trânsito em julgado da ação e decretou o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado, determinando o recolhimento do ex-presidente à Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Bolsonaro já acumulava episódios de prisão preventiva decorrentes de violações anteriores de medidas cautelares.
Prisão domiciliar humanitária
Em 24 de março de 2026, após o ex-presidente ser internado com um quadro de broncopneumonia bacteriana, o ministro Alexandre de Moraes converteu temporariamente a prisão em regime fechado para prisão domiciliar humanitária pelo prazo de 90 dias.
Com a decisão proferida nesta sexta-feira, o STF valida os relatórios médicos apresentados pela defesa e garante que o ex-presidente permaneça em tratamento em ambiente doméstico, sob forte vigilância eletrônica e policial.
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