Pensando em ampliar a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Pará, o Ministério Público do Estado (MPPA) promoverá uma audiência pública para discutir a gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros. O encontro será realizado no dia 22 de outubro, às 10h, no Auditório das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Belém.
A iniciativa é da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, Idosos e Acidentes de Trabalho de Belém, sob responsabilidade do promotor de Justiça Franklin Lobato Prado.
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Um dos principais assuntos em discussão será a possibilidade de emissão simultânea das passagens gratuitas de ida e volta para pessoas com deficiência. O debate faz parte do Procedimento Administrativo nº 09.2026.00004414-2.
Além disso, também serão analisados os procedimentos atualmente adotados para a concessão da gratuidade, assim como possíveis dificuldades operacionais e tecnológicas enfrentadas pelas empresas responsáveis pelo transporte intermunicipal de passageiros.
A audiência ainda vai tratar das medidas necessárias para o cumprimento da Recomendação Administrativa nº 004/2026-MP/1ªPJDIAT. A atuação da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN/PA), responsável pelas atividades de regulação e fiscalização do serviço, também estará entre os temas abordados.
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O encontro contará com representantes do Ministério Público, da ARTRAN/PA, de empresas prestadoras do serviço, de entidades representativas das pessoas com deficiência, além de usuários, órgãos e instituições públicas e integrantes da sociedade civil.
A audiência será aberta a todos os interessados. Durante o evento, participantes poderão fazer manifestações orais ou apresentar contribuições por escrito. A expectativa é de que pessoas com deficiência e outros usuários beneficiários da gratuidade apresentem experiências, dificuldades e demandas relacionadas ao acesso ao transporte intermunicipal.
