A operação “Pasto Nullus”, coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), voltou a colocar em evidência os conflitos envolvendo preservação ambiental, regularização fundiária e atividade econômica na Amazônia. A ação ocorre na região da Estação Ecológica da Terra do Meio, entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no sudoeste do Pará.
Na última terça-feira (9), uma das etapas da operação resultou na apreensão de aproximadamente 90 cabeças de gado na região da rodovia Transiriri, nas proximidades da Vila Fumaça, zona rural de São Félix do Xingu. Durante a retirada dos animais, moradores interceptaram os caminhões utilizados no transporte e liberaram parte do rebanho, que se dispersou pela área.
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Imagens e vídeos compartilhados nas redes sociais registraram momentos da apreensão e da reação dos moradores, ampliando a repercussão do episódio em todo o estado. As cenas provocaram manifestações favoráveis e contrárias à ação, intensificando o debate sobre a atuação dos órgãos ambientais na região.
Segundo o ICMBio, a operação teve início no último dia 3 de junho, com apoio de instituições federais e estaduais. O objetivo é combater o desmatamento ilegal e a criação irregular de gado em áreas protegidas. O órgão afirma que a retirada de rebanhos de áreas embargadas tem sido uma das principais estratégias para interromper atividades consideradas ilegais e reduzir a pressão sobre unidades de conservação.
A Estação Ecológica da Terra do Meio é uma unidade de conservação de proteção integral, categoria que não permite atividades econômicas como pecuária e exploração agropecuária. De acordo com o instituto, os animais apreendidos estavam em áreas oficialmente embargadas e os ocupantes já haviam sido notificados anteriormente sobre as restrições ambientais existentes.
Além das questões ambientais, o ICMBio aponta possíveis irregularidades sanitárias. Conforme a fiscalização, parte dos animais não estaria devidamente cadastrada junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), situação que pode comprometer o controle sanitário do rebanho e configurar irregularidades na atividade pecuária.
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O órgão também alerta para possíveis riscos à saúde pública decorrentes da comercialização de carne sem origem sanitária devidamente rastreada e fiscalizada.
A operação, no entanto, provocou forte reação entre moradores e produtores rurais da região. Muitos afirmam que vivem e desenvolvem atividades produtivas nas áreas há décadas e alegam enfrentar insegurança jurídica devido à falta de definição sobre a situação fundiária local. Para eles, as ações de fiscalização têm causado prejuízos econômicos e ampliado a sensação de abandono por parte do poder público.
A insatisfação reflete um sentimento compartilhado por agricultores, pecuaristas e outros trabalhadores de diversas regiões do Pará, que defendem a busca por soluções capazes de conciliar preservação ambiental, regularização fundiária e desenvolvimento econômico.
O episódio ocorre em um momento em que o agronegócio continua sendo apontado por autoridades estaduais como um dos principais motores da economia paraense. Representantes do setor produtivo argumentam, porém, que é necessário avançar em mecanismos que garantam maior segurança jurídica para quem vive e trabalha no campo.
Em nota, o ICMBio informou que a operação está sendo conduzida em conformidade com os processos de regularização fundiária em andamento e com respaldo jurídico da Procuradoria Federal Especializada. O instituto afirma ainda que todas as medidas adotadas respeitam os direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório dos envolvidos.
Enquanto os órgãos ambientais defendem o cumprimento da legislação e a proteção das áreas de conservação, produtores rurais cobram soluções definitivas para os conflitos fundiários históricos da região. O caso da Terra do Meio torna-se mais um capítulo de uma discussão que mobiliza milhares de famílias na Amazônia e evidencia os desafios de conciliar conservação ambiental, produção rural e segurança jurídica no Pará.
