O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) informou, por meio de nota oficial, que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retomada das investigações relacionadas ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos. A decisão foi tomada após pedido apresentado pela instituição ao tribunal.
De acordo com o MPPA, na decisão o ministro Alexandre de Moraes determinou ainda o desentranhamento de uma petição apresentada pelo prefeito Daniel Santos nos autos do processo. Segundo o despacho do magistrado, o documento foi retirado por ser considerado “totalmente impertinente” ao andamento da ação.
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O processo tem origem em uma reclamação constitucional apresentada pela Câmara Municipal de Ananindeua contra ato do procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho. Na ocasião, o chefe do Ministério Público instituiu a chamada Força-Tarefa Ananindeua, criada para conduzir apurações envolvendo a administração municipal.
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Com a decisão do STF, as investigações voltam a tramitar na Justiça estadual, sob a responsabilidade do MPPA. A instituição informou que dará continuidade às apurações no âmbito da força-tarefa.
A Prefeitura de Ananindeua e a defesa do prefeito Daniel Santos ainda podem se manifestar nos autos do processo. O caso segue em acompanhamento pelo Ministério Público e pela Justiça do Estado do Pará.
Relembre o caso
Uma mansão de luxo no município de Fortim, no litoral do Ceará, avaliada em até R$ 4 milhões, tornou-se alvo de investigação do Ministério Público por suspeita de envolvimento do prefeito de Ananindeua (PA), Daniel Santos. O imóvel, localizado em um condomínio de alto padrão à beira-mar, teria sido adquirido por meio de pagamentos feitos por empresas e pessoas ligadas a contratos com a prefeitura, em um esquema que investigadores chamam de “vaquinha da corrupção”.
De acordo com a apuração, o contrato da casa foi registrado em nome da empresa Agropecuária JD, pertencente ao prefeito. O Ministério Público identificou movimentações financeiras que levantaram suspeitas: empresas que receberam pagamentos da prefeitura teriam transferido parte desses valores, logo em seguida, para quitar parcelas do imóvel.
Entre os exemplos citados está a empresa Neo BRS, fornecedora de materiais escolares para a Secretaria de Educação de Ananindeua, que recebeu cerca de R$ 1,48 milhão da prefeitura e, no dia seguinte, transferiu R$ 866 mil para o pagamento da casa. Outro caso envolve a Ferreira Comercial, que vende produtos de limpeza ao município: após receber R$ 521 mil da prefeitura, a empresa teria enviado R$ 250 mil para o mesmo fim poucas horas depois.
DEPÓSITOS SUSPEITOS
A investigação também aponta a participação de pessoas ligadas à administração municipal. Um dos casos envolve o vereador Alexandre Gomes, que assumiu a Secretaria de Habitação em fevereiro de 2024. Segundo os investigadores, poucos dias após tomar posse, uma construtora ligada a ele realizou depósitos que somam R$ 1 milhão para pagar parcelas do imóvel.
O Ministério Público suspeita que recursos públicos destinados a áreas como educação e serviços municipais possam ter sido desviados para financiar a compra do patrimônio pessoal do prefeito. O caso segue sob investigação do Ministério Público do Estado do Pará.
