A grande quantidade de elementos de comunicação visual, como cartazes e anúncios gera poluição. Sob esta premissa, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) desenvolve uma força-tarefa para identificar as empresas e anunciantes que colam cartazes indiscriminadamente pelas ruas de Belém.
O MPPA através do 3º Promotor de Justiça do Consumidor de Belém, Alexandre Batista dos Santos Couto Neto, instaurou nesta terça-feira (12), por meio da Portaria 33/2024-MP-3PJC, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (nº 06.2024.00001231-0), com o objetivo de apurar a responsabilidade pela fixação de cartazes nos postes da cidade, oferecendo empréstimos financeiros nas ruas de Belém.
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A Promotoria informa que a conduta viola tanto as disposições do artigo 31 do Código do Consumidor (CDC), como o artigo 134 do Código de Posturas do município, podendo ainda ser instrumento de prática de crimes contra as relações de consumo.
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A promotoria comunica que os responsáveis pela propaganda ilícita terão o prazo máximo de sete dias corridos para que removam os cartazes. Após este prazo, os responsáveis pela propaganda que não for retirada serão identificados e estarão sujeitos às sanções legais.
