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segunda-feira, julho 22, 2024
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Ministro: projeto garante renda maior para motoristas de app

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O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse em entrevista à TV Brasil que a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos vai garantir maior remuneração de profissionais.Segundo ele, após a aprovação do projeto de lei, a remuneração média dos motoristas vai crescer, porque a renda mínima será de R$ 32,10 por hora. “Estamos garantindo que trabalhando a mesma quantidade de horas, com a remuneração mínima, contribuindo para a previdência para ter cobertura, você vai levar mais dinheiro para casa. Hoje não tem garantia de remuneração mínima, é a empresa que estabelece”, explicou Marinho.Conteúdo relacionadoUber mais caro? Saiba o que é verdade na PL dos aplicativos‘Caixa Tem’ oferece novo cartão para clientesJustiça mantém condenação de 50 anos a ex-deputada FlordelisEle ressaltou que, como o projeto será discutido pelo Congresso Nacional, poderá haver mudanças na proposta, se a categoria desejar. Segundo Marinho, após a aprovação da lei, o governo poderá estudar uma linha de crédito para facilitar a compra do carro zero quilômetro ou reduzir a locação de veículos para motoristas de aplicativo.No projeto de lei, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.Segundo o PL, a jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12 horas. Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.Veja a entrevista completa:

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