A Justiça de São Paulo determinou a redução de 80 dias da pena de Lindemberg Alves, condenado pelo assassinato da ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, em 2008. O benefício foi concedido após recurso da defesa, que sustentou que Lindemberg alcançou a pontuação necessária em quatro áreas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025, realizado enquanto cumpria pena. Ele está preso em Potim, no interior paulista.
Com a nova decisão, Lindemberg acumula 887 dias de remição durante o cumprimento da condenação, considerando atividades de trabalho e estudo no sistema prisional. O período corresponde a mais de dois anos e cinco meses descontados da pena.
Pedido de remição havia sido negado inicialmente
A defesa apresentou o pedido de remição em março de 2026. Na ocasião, argumentou que Lindemberg havia participado do Enem no ano anterior e atingido a média necessária em quatro das áreas de conhecimento avaliadas.
O Ministério Público de São Paulo manifestou-se contra a concessão do benefício, alegando que o condenado não havia alcançado a pontuação mínima exigida em uma das áreas do exame. Em julho, a Justiça rejeitou inicialmente o pedido.
A defesa recorreu sustentando que o desempenho satisfatório nas outras quatro áreas permitia o reconhecimento proporcional da remição. O argumento acabou acolhido pela Justiça paulista, que autorizou o abatimento de 80 dias.
Defesa destaca ressocialização e Lei de Execução Penal
A advogada Márcia Renata da Silva, responsável pela defesa de Lindemberg, afirmou que a remição pelo desempenho educacional está relacionada às regras de execução da pena.
“A remição de pena pelo Enem é um direito legítimo do reeducando, que, durante o cumprimento da pena, demonstra compromisso com os estudos e com o processo de ressocialização”, declarou a advogada.
A remição é prevista pela Lei de Execução Penal e permite que pessoas privadas de liberdade tenham parte do período da condenação descontado mediante o cumprimento das condições estabelecidas para atividades de estudo e trabalho. O desempenho em exames educacionais também pode produzir efeitos na execução da pena conforme as regras aplicáveis ao caso.
Relembre o crime de Eloá Cristina Pimentel em 2008
O assassinato de Eloá Cristina Pimentel ocorreu em outubro de 2008, em Santo André, no ABC Paulista. Lindemberg, então com 22 anos, manteve a ex-namorada e outras pessoas como reféns no apartamento onde a adolescente estava. O cárcere privado durou cerca de 100 horas e foi acompanhado nacionalmente pela imprensa.
Após dias de negociação, a Polícia Militar entrou no imóvel. Eloá foi atingida por disparos e morreu em decorrência dos ferimentos. Nayara Rodrigues, amiga da adolescente e também mantida como refém, foi baleada e sobreviveu. Lindemberg foi preso em flagrante.
Em fevereiro de 2012, ele foi condenado em primeira instância a mais de 98 anos de prisão pelos crimes relacionados ao caso. Posteriormente, em 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a condenação para 39 anos.
O abatimento concedido agora não representa absolvição nem alteração da condenação pelos crimes. Trata-se de remição aplicada durante a execução penal, reduzindo o tempo a ser cumprido conforme os critérios reconhecidos pela Justiça.
Total de 887 dias de pena já foram descontados
A nova redução se soma aos benefícios anteriormente reconhecidos durante os anos em que Lindemberg permanece no sistema prisional. De acordo com as informações divulgadas sobre a execução da pena, o total chegou a 887 dias remidos por trabalho e estudo.
A decisão ocorre depois de uma mudança no entendimento aplicado ao pedido específico relacionado ao Enem de 2025. Embora a solicitação tenha sido inicialmente rejeitada porque o condenado não alcançou o desempenho mínimo em uma das áreas, o recurso sustentou que as quatro áreas nas quais obteve a pontuação necessária deveriam gerar remição proporcional. A Justiça acolheu essa interpretação e concedeu os 80 dias.
Assim, a redução não decorreu simplesmente da participação de Lindemberg no Enem, mas do reconhecimento judicial do desempenho obtido em quatro áreas do exame e de seus efeitos para a execução da pena.
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