Após 11 dias de julgamento considerado um dos mais longos da história do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, a Justiça decidiu aplicar o perdão judicial à professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto aos 4 anos em março de 2021. A decisão foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (4) pela juíza Elizabeth Machado Louro, após o Conselho de Sentença concluir a análise do caso que comoveu o país e resultou na condenação do ex-vereador Dr. Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
Monique foi condenada por omissão diante das agressões e torturas sofridas pelo filho, recebendo pena de 1 ano e 4 meses de detenção. No entanto, a magistrada concedeu o perdão judicial ao considerar que as consequências do caso já representaram punição suficiente à ré, dispensando a aplicação efetiva da pena. A acusação de homicídio doloso atribuída à mãe da criança foi desclassificada pelos jurados para homicídio culposo, transferindo à juíza a decisão sobre a responsabilização penal.
O que é o perdão judicial?
O perdão judicial é um instrumento previsto no Código Penal brasileiro que permite ao magistrado deixar de aplicar a pena mesmo após reconhecer a prática do crime. Trata-se de uma medida excepcional utilizada quando o juiz entende que os efeitos decorrentes do próprio fato já causaram sofrimento suficientemente grave ao condenado, tornando desnecessária uma sanção adicional do Estado. Embora a responsabilidade penal seja reconhecida, o réu deixa de cumprir a pena estabelecida na sentença.
Detalhes do julgamento
Durante o julgamento, realizado no II Tribunal do Júri do Rio, foram ouvidos delegados, médicos legistas, peritos, familiares, ex-funcionários da família e os próprios acusados. Em seu depoimento, Monique afirmou acreditar que Jairinho foi o responsável pelas agressões que causaram a morte de Henry. A defesa sustentou que ela teria sido vítima de violência psicológica e de um relacionamento abusivo.
Já o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi considerado culpado por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura praticados contra a criança. Os jurados entenderam que ele foi o principal responsável pela morte do menino, ocorrida em 8 de março de 2021, no apartamento onde a família vivia na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Repercussão e Lei Henry Borel
O caso ganhou repercussão nacional e levou à criação da chamada Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que ampliou a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e endureceu as punições para crimes praticados contra menores de 14 anos. Mais de cinco anos após a morte do menino, o julgamento encerra um dos processos criminais mais emblemáticos da história recente do Judiciário brasileiro.
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