A Justiça da Bahia condenou, nesta terça-feira (13), Josevan Dionísio dos Santos, conhecido como “BZ” ou “Buzuin”, a 28 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da líder quilombola e ialorixá Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete. O réu, apontado como um dos executores do crime, é o terceiro dos cinco acusados a receber condenação pela morte da ativista, assassinada com 25 tiros dentro da própria residência, em agosto de 2023.
O julgamento ocorreu no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, e foi conduzido pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos, titular do 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri. O Conselho de Sentença acolheu a acusação apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), reconhecendo o homicídio qualificado pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Josevan, que já estava preso preventivamente, teve determinada a execução provisória da pena.
Crime ocorreu dentro de casa
Mãe Bernadete foi assassinada em 17 de agosto de 2023, no Quilombo Pitanga dos Palmares, localizado no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Reconhecida pela defesa dos direitos das comunidades tradicionais, a liderança quilombola denunciava a presença de organizações criminosas e a expansão do tráfico de drogas na região.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Josevan participou diretamente da execução ao lado de Arielson da Conceição dos Santos. Os dois teriam agido por determinação de integrantes de uma organização criminosa, contrariada pela atuação da líder comunitária contra o avanço do tráfico.
As investigações apontaram que Josevan entrou armado na residência da vítima, onde ela estava acompanhada de familiares. Conforme a acusação, o criminoso ordenou que os netos da líder quilombola fossem para um quarto e recolheu os telefones celulares das pessoas presentes.
Depois que Mãe Bernadete se recusou a sentar, o acusado teria efetuado o primeiro disparo. A vítima foi atingida por 25 tiros e morreu no local. O assassinato provocou repercussão nacional e ampliou o debate sobre a violência contra lideranças quilombolas e defensores dos direitos humanos.
Investigação e condenações anteriores
O assassinato foi investigado no âmbito da Operação Pacific, conduzida com participação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público da Bahia.
Durante a apuração, foram reunidos depoimentos, informações de geolocalização dos aparelhos celulares roubados e outros elementos que, segundo os investigadores, relacionaram Josevan à execução.
Arielson da Conceição dos Santos também confessou participação no assassinato e declarou ter agido com Josevan. A acusação foi sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Raimundo Moinhos.
Outros dois acusados já foram condenados
Antes da sentença contra Josevan, outros dois envolvidos haviam sido julgados pelo Tribunal do Júri de Salvador, em sessões realizadas nos dias 13 e 14 de abril de 2026.
Arielson da Conceição dos Santos recebeu pena de 40 anos, cinco meses e 22 dias de reclusão. Marílio dos Santos, apontado como um dos mandantes do assassinato, foi condenado a 29 anos e nove meses de prisão. Ambos receberam penas em regime inicial fechado.
Marílio morreu dois dias depois do julgamento. Com a nova decisão, três dos cinco acusados pelo assassinato de Mãe Bernadete já foram submetidos ao Tribunal do Júri.
Próximos julgamentos e repercussão
O processo continua em andamento para os demais denunciados. O julgamento de Sérgio Ferreira de Jesus está marcado para 21 de outubro de 2026, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.
Já Ydney Carlos Santos de Jesus ainda não tem data definida para comparecer ao Tribunal do Júri. Seu processo aguarda o trânsito em julgado da decisão de pronúncia, etapa que determina o encaminhamento do acusado ao julgamento popular.
O processo foi originalmente instaurado na comarca de Simões Filho, onde ocorreu o crime, mas o Tribunal de Justiça da Bahia autorizou sua transferência para Salvador, com o objetivo de assegurar a imparcialidade do julgamento.
Julgamento teve presença de familiares
A sessão que condenou Josevan se estendeu durante toda a terça-feira e foi acompanhada por familiares de Mãe Bernadete e estudantes de Direito. Duas testemunhas de acusação prestaram depoimento.
Durante o interrogatório, Josevan exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio, respondendo apenas às perguntas apresentadas por sua defesa.
A condenação representa mais uma etapa da responsabilização criminal pelo assassinato da líder quilombola. O caso permanece entre os episódios de violência contra representantes de comunidades tradicionais que ganharam repercussão nacional nos últimos anos.
A sessão integrou a terceira edição do programa TJBA Mais Júri, iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia destinada a ampliar o número de julgamentos de crimes dolosos contra a vida. Segundo o tribunal, entre janeiro e setembro de 2026, foram realizadas 1.250 sessões do Tribunal do Júri em todo o estado.
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