A “Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem” do TRT 8 se refere à uma comissão instituída pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8), que compreende os estados do Pará e o Amapá, e tem como objetivos combater o trabalho infantil e promover a aprendizagem entre os jovens.
A função principal é desenvolver ações e estratégias para prevenir e combater a exploração do trabalho infantil, além de fomentar programas que incentivem a educação e a formação profissional dos adolescentes, conforme previsto na legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Este ano a Comissão completou 10 anos de atividade, e com um motivo a mais para comemorar, ganhando o 1° lugar do Prêmio de “Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, categoria Promoção do Trabalho Decente”.
“Nossa Comissão de Combate ao Trabalho Infantil do TRT8 sempre trabalha pensando na efetividade de nossas ações. O reconhecimento desse trabalho, a partir da premiação pelo CNJ, é apenas uma consequência da forma como trabalhamos”, afirma a juíza Vanilza Malcher, que está à frente da ação. “O Projeto Judiciário Fraterno foi pensado para promover o trabalho decente e a valorização da mulher, como lugar seguro e garantidor de que seus filhos possam ser educados com mais amor e possam desenvolver-se livres do trabalho infantil. Temos procurado cumprir esse objetivo com muita determinação, no Pará e Amapá, com apoio de muitas mãos, também aproximando o jurisdicionado do poder judiciário trabalhista”.
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O “Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade” é uma iniciativa que reconhece e premia boas práticas realizadas por instituições do Poder Judiciário que estejam voltadas para a promoção da responsabilidade social e dignidade humana. Essas práticas podem incluir projetos e ações que visem melhorar as condições de vida e trabalho das pessoas, promover a inclusão social, combater a discriminação, garantir o acesso à justiça, entre outras iniciativas que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
As ações do projeto seguem firmes este ano, em diversas localidades, como explica a juíza Vanilza Malcher. “As programações do projeto seguem firmes, neste ano. Inclusive, estamos realizando um curso de informática profissionalizante para 50 mulheres, nas dependências do TRT8. Estaremos no Marajó (Santa Cruz do Arari e Cachoeira do Arari), dias 21 e 22/03, e na Aldeia do Povo Tembé, em Santa Luzia do Pará, dias 25 e 26/03, em preparação à Semana de Judiciário Fraterno que serão realizadas nessas localidades.”
