No dia a dia as empresas lidam com inúmeros documentos a serem preenchidos, emitidos e controlados. Existe uma grande quantidade de contribuições recolhidas e penalidades no caso de não cumprir com a lei. Foi justamente isso que aconteceu com uma carga apreendida no Pará.
Uma carga contendo 44 toneladas de sucata de cobre foi apreendida neste sábado (16), por profissionais da coordenação de mercadorias em trânsito de Carajás, um braço da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).
O caminhão, assim com o conteúdo que ele levava, foram apreendidos no KM-15 da Rodovia BR-230 (Transamazônica), no município de São João do Araguaia. A mercadoria foi avaliada em mais de R$ 1,7 milhões.
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“O contribuinte emitiu a nota fiscal de remessa em bonificação de 44 mil quilos de sucata de cobre. O metal saiu de Tucuruí, no Pará, com destino a Guarulhos, em São Paulo. A remessa em bonificação é o ato de enviar mercadorias gratuitamente, sem gerar receita para o remetente/fornecedor”, informou o coordenador da unidade da Sefa em Carajás, Rafael Brasil.
O valor declarado da mercadoria estava abaixo da pauta fiscal, a base de cálculo foi ajustada para o valor presumido. Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 295.384,00, referente ao ICMS (imposto sobre circulação de mercadoria e serviços) e multa.
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Deixar de seguir as normas estabelecidas pelo fisco pode gerar complicações que comprometem o sucesso de toda a empresa. Por isso, é recomendado que o profissional de logística se mantenha informado sobre o trâmite legal envolvido nessas operações.
