As ações de fiscalização realizadas pelos órgãos estaduais seguem intensificando o combate a irregularidades fiscais e ao transporte de mercadorias sem a devida documentação no Pará. As operações, conduzidas em diferentes regiões do estado, têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação tributária, evitar prejuízos aos cofres públicos e reforçar o controle sobre cargas que circulam pelas rodovias e hidrovias paraenses.
Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Cachoeira do Piriá, nordeste do Pará, foram apreendidos, no último dia 12, 330 gabinetes de fibra de vidro avaliados em R$ 266 mil.
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Segundo o coordenador Gustavo Bozola, a carga saiu de Serra, no Espírito Santo, com destino a Marituba, no Pará, acompanhada de documentação fiscal que informava se tratar de remessa de bem por contrato de comodato. No entanto, o contrato não foi apresentado durante a fiscalização, o que indicou possível simulação da operação para evitar o pagamento do ICMS.
Diante da irregularidade, os fiscais lavraram um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com cobrança de imposto e multa que totalizaram R$ 26.069,64.
Outra grande apreensão ocorreu durante operação de fiscalização no Rio Amazonas, nas proximidades do município de Monte Alegre. A ação foi realizada por fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, com apoio da Polícia Militar e da Coordenação Regional da Sefa em Santarém. Na ocasião, foram apreendidas 31.687 toneladas de soja avaliadas em R$ 66,2 milhões.
A carga era transportada por uma empresa de navegação do Amapá, utilizando nove balsas graneleiras que partiram de Itaituba com destino ao município de Santana, no Amapá. Durante a fiscalização, foi constatada a ausência da documentação fiscal obrigatória para remessa destinada à exportação, em desacordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Pará e a legislação tributária nacional.
De acordo com o coordenador Roberto Mota, também foi identificada irregularidade no recolhimento do ICMS referente ao transporte aquaviário. Isso porque o serviço teve início em território paraense, mas o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) foi emitido por um estabelecimento localizado no Amapá, o que resultou no não recolhimento do imposto devido ao Estado do Pará.
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Em razão das infrações, foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito, sendo um relacionado à mercadoria e outro ao transporte, totalizando R$ 22.222.911,74 em imposto e multas.
