A morte de uma pessoa pode deixar, além da dor da perda, uma série de dúvidas financeiras para os familiares. Entre elas está a responsabilidade por dívidas de cartão de crédito, empréstimos, financiamentos e outras obrigações que estavam em nome do falecido. Mas será que filhos e cônjuges precisam pagar essas contas?
A resposta é não, pelo menos não automaticamente. No Brasil, as dívidas deixadas por uma pessoa são, em regra, responsabilidade do espólio, ou seja, do conjunto de bens, direitos e obrigações que ela deixou. Os familiares não precisam utilizar o próprio patrimônio para quitar esses débitos apenas por serem herdeiros.
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“A herança responde pelo pagamento das dívidas deixadas pela pessoa falecida. Isso significa que os credores podem buscar a quitação utilizando o patrimônio que foi deixado, mas os herdeiros não são obrigados a pagar valores que ultrapassem o limite da herança recebida”, explica a advogada Jamille Saraty, em entrevista ao DOL.
A regra está prevista nos artigos 1.997 e 1.792 do Código Civil. Na prática, primeiro são identificadas e quitadas as obrigações com os recursos do patrimônio deixado pelo falecido. Somente depois, se houver saldo, os bens restantes são divididos entre os herdeiros.
Filhos podem herdar as dívidas dos pais?
Uma das dúvidas mais comuns envolve a possibilidade de filhos serem cobrados por dívidas contraídas pelos pais. Segundo a advogada, a responsabilidade não é transferida automaticamente aos descendentes, mesmo quando eles recebem uma herança.
“Não existe a obrigação de os filhos assumirem as dívidas dos pais simplesmente porque são herdeiros. Se a pessoa morreu e não deixou nenhum patrimônio, não há como exigir que os familiares utilizem o próprio dinheiro para pagar essas obrigações”, esclarece Jamille.
Existem, entretanto, situações em que um familiar pode ser responsabilizado por uma dívida. Isso acontece quando ele assumiu a obrigação diretamente, como nos casos de fiador, avalista ou codevedor, ou quando assinou o contrato conjuntamente com a pessoa falecida.
“É importante diferenciar a responsabilidade como herdeiro da responsabilidade por uma obrigação que o próprio familiar assumiu. Se alguém assinou como fiador, avalista ou devedor solidário, por exemplo, poderá ser cobrado por essa obrigação, independentemente da herança”, alerta a advogada.
Também existem situações envolvendo despesas domésticas e compromissos financeiros destinados ao sustento da família. Nesses casos, os artigos 1.643 e 1.644 do Código Civil estabelecem hipóteses de responsabilidade conjunta entre os cônjuges.
Cônjuge sobrevivente pode ter que pagar as dívidas?
Quando a pessoa falecida deixa marido ou esposa, a análise exige atenção ao regime de bens do casamento. Isso porque existe uma diferença entre meação e herança: a primeira corresponde à parte do patrimônio comum que já pertence ao cônjuge sobrevivente, enquanto a segunda é a parcela transmitida aos herdeiros em razão da morte.
“Não podemos confundir meação com herança. A meação já pertence ao cônjuge sobrevivente por direito próprio. Por isso, é necessário analisar a origem da dívida, o regime de bens do casamento e se aquela obrigação foi contraída em benefício da família ou exclusivamente do falecido”, explica Jamille Saraty.
Na comunhão parcial de bens, por exemplo, os bens comuns podem responder por dívidas contraídas para atender às despesas familiares. Entretanto, obrigações relacionadas exclusivamente aos bens particulares do falecido não atingem automaticamente o patrimônio compartilhado.
Na comunhão universal, as dívidas tendem a alcançar o patrimônio comum, respeitadas as exceções legais. Já na separação total de bens, cada cônjuge responde, em regra, pelas próprias obrigações, ressalvadas as despesas domésticas que podem gerar responsabilidade conjunta.
“Se a dívida foi contraída em benefício exclusivo da pessoa que morreu, sem relação com as necessidades da família, o cônjuge sobrevivente pode questionar uma tentativa de atingir a sua parte do patrimônio. Cada situação precisa ser analisada conforme o regime de bens e as circunstâncias da contratação”, acrescenta a advogada.
Cartão de crédito, empréstimos e financiamentos são cancelados?
Cartões de crédito, empréstimos e financiamentos não desaparecem automaticamente com a morte do titular. Essas obrigações devem ser verificadas e, quando cabível, pagas com os recursos do espólio.
Um detalhe que pode fazer diferença para as famílias é a existência do seguro prestamista, contratado em algumas operações financeiras para cobrir o saldo devedor em situações como morte ou invalidez do titular.
“Muitas famílias desconhecem que determinados empréstimos e financiamentos possuem seguro prestamista. Dependendo das condições contratadas, esse seguro pode quitar total ou parcialmente a dívida após o falecimento. Por isso, é fundamental solicitar ao banco uma cópia do contrato e verificar se existe alguma cobertura”, orienta Jamille.
No financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), existe cobertura obrigatória para morte e invalidez permanente, conforme as condições contratuais. No caso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a legislação também prevê a absorção do saldo devedor em caso de falecimento do estudante.
Já nos financiamentos de veículos, geralmente existe alienação fiduciária, modalidade em que o automóvel permanece vinculado à instituição financeira até a quitação. Caso as parcelas deixem de ser pagas, o banco pode solicitar a busca e apreensão do bem.
O que a família deve fazer?
O primeiro passo é comunicar o falecimento às instituições financeiras e apresentar a certidão de óbito. A família deve solicitar informações sobre contratos, empréstimos, financiamentos e possíveis seguros vinculados às operações.
Depois, é necessário levantar os bens e as obrigações deixados pela pessoa para dar entrada no inventário, que pode ser realizado judicialmente ou em cartório, conforme os requisitos legais. O prazo previsto no artigo 611 do Código de Processo Civil é de dois meses a partir da abertura da sucessão.
“É importante que a família não tome decisões precipitadas. O ideal é comunicar o falecimento aos bancos, reunir os contratos, verificar a existência de seguros e fazer o levantamento de todo o patrimônio e das dívidas. É durante o inventário que essas obrigações devem ser organizadas e pagas, respeitando os limites da herança”, recomenda a advogada.
Outro cuidado importante é não assumir dívidas do falecido em nome próprio, nem assinar confissões de dívida ou renegociações que possam transformar o familiar em responsável pessoal pelo débito.
“Os familiares não devem assinar documentos assumindo uma dívida que não contraíram. Se receberem uma cobrança, precisam informar que a obrigação pertence ao espólio. Caso haja cobrança abusiva ou negativação indevida do nome de um herdeiro, é possível procurar os órgãos de defesa do consumidor e até mesmo a Justiça”, orienta Jamille Saraty.
O Código de Defesa do Consumidor também prevê mecanismos para contestar cobranças indevidas. Em determinadas situações, quem paga uma quantia cobrada indevidamente pode ter direito à restituição em dobro, conforme o artigo 42 da legislação.
A orientação é buscar assistência jurídica antes de realizar pagamentos ou negociar débitos deixados por uma pessoa falecida. Afinal, os familiares não herdam automaticamente as dívidas: a responsabilidade pelo pagamento deve respeitar o patrimônio deixado e os limites estabelecidos pela legislação brasileira.
