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sábado, abril 20, 2024
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Prefeitura de Ananindeua dá calote em donos de hospital

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É um “causo” espantoso: a Prefeitura de Ananindeua estaria tentando aplicar um calote milionário nos proprietários do antigo Hospital Camilo Salgado, no bairro do Coqueiro. Segundo um processo que tramita na Justiça Estadual, o terreno, o prédio e todos os equipamentos do hospital foram desapropriados, em 2021, pelo prefeito Daniel Barbosa Santos, com a promessa de que ali seria inaugurado “o primeiro hospital público” da cidade. Só que até hoje a prefeitura ainda estaria devendo mais de R$ 4 milhões aos proprietários. Com isso, eles entraram na Justiça e podem até acabar reavendo o Camilo Salgado. Se isso ocorrer, as promessas do prefeito virarão pó. Mas o pior é a possibilidade de que tudo isso acabe gerando um grande prejuízo aos cofres públicos e à já sofrível Saúde de Ananindeua, a segunda cidade mais populosa do Pará.

O processo tem o número 0806165-11.2024.8.14.0006, tramita na Vara da Fazenda Pública de Ananindeua e foi ajuizado no último 20 de março. Nele, os proprietários pedem o pagamento de quase R$ 5,335 milhões. Desse total, R$ 4,335 milhões são os valores corrigidos (e com juros) da dívida não paga pela Prefeitura. O outro R$ 1 milhão é de indenização por danos morais. É que os proprietários afirmam que até hoje não conseguiram reabrir o hospital em outro local, por causa das irregularidades dos pagamentos. Pelo contrato (tecnicamente, um acordo), a indenização pela desapropriação do hospital ficaria em R$ 14 milhões. Que seriam pagos com uma entrada de R$ 4 milhões e 10 parcelas mensais de R$ 1 milhão, em 2022. Só que depois de pagar a entrada, em 11 de fevereiro daquele ano, a Prefeitura passou a atrasar os pagamentos. As duas primeiras parcelas só foram pagas em 13 de abril e 25 de maio. A partir daí, os atrasos foram ficando maiores, chegando até a 6 meses.

Segundo um dos advogados do processo, todas essas parcelas atrasadas foram pagas sem atualização de valor, juros ou multas, apesar da inflação e dos altos valores envolvidos. Mas o pior ocorreu em dezembro do ano passado, quando a Prefeitura, depois de pagar a 6ª parcela, suspendeu os pagamentos. Agora, pelo que se lê no processo, o possível pagamento dessa indenização de R$ 1 milhão por danos morais, mais as custas processuais e mais os honorários dos advogados pode gerar um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos. Mas isso é o “menos pior”. Porque, no processo, os proprietários também pedem a rescisão do contrato, com a devolução do hospital. Nesse caso, valores já pagos ficariam retidos, para garantir o pagamento da indenização por danos morais. Mas não se sabe como ficaria o dinheiro que a Prefeitura já torrou na “reforma e adaptação” daquele prédio, e que não deve ter sido pouco. Porém, ainda mais chocante é que o prefeito Daniel Barbosa Santos foi, ou ainda é, dono de um hospital, em Ananindeua, para o qual, até onde se sabe, não há atrasos de pagamento.

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ALTERNATIVAS

No processo, os proprietários pediram a concessão de uma “liminar”, que é uma decisão judicial provisória, para a imediata devolução do hospital. Mas o juiz, Adelino Arrais, resolveu mandar primeiro “citar” a Prefeitura (ou seja, informá-la oficialmente sobre o pedido), para que ela possa se defender. O prazo para isso, informa um advogado, é de 30 dias úteis. Mas caso o juiz resolva não conceder essa liminar, os proprietários pedem, alternativamente, que a Prefeitura seja proibida de inaugurar o “novo hospital”, enquanto não pagar o que deve.

No entanto, a devolução do hospital é uma questão que a Justiça chama de “mérito”: um ponto central do processo. Isso significa que mesmo se o juiz negar a liminar, mas, ao final, a Prefeitura perder a disputa, o hospital poderá voltar aos seus donos. E assim, todo o dinheiro público que tiver sido colocado lá, ao longo de meses ou anos, terá sido jogado fora. Um abacaxi que o prefeito Daniel Barbosa Santos deixará para a população e as futuras administrações da cidade, já que o seu mandato acabará neste ano.

No processo, os proprietários também colocaram uma alternativa, caso o juiz, ao julgar o “mérito”, decida que o hospital deve permanecer com a Prefeitura: que ela seja condenada a pagar o que deve. É um valor que já alcança quase R$ 4,335 milhões, com atualização monetária e juros compensatórios de 6% ao ano. E ao qual poderá se somar, para pagamento pelos cofres públicos, a indenização de R$ 1 milhão por danos morais, as “custas processuais” (o preço dos serviços da Justiça, ao longo do processo) e os 20% de honorários dos advogados sobre o valor em disputa, que é de R$ 5,3 milhões.

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PARA ENTENDER

investigação

l Outro problema é essa desapropriação em si. Em notícias distribuídas pela sua assessoria de imprensa, o prefeito afirma a urgência desse “primeiro hospital público” de Ananindeua. Mas não se sabe em que estudos ele se baseia. Afinal, se existe déficit de serviços hospitalares, por que não construir um novo hospital, em vez de levar ao fechamento de outro? Ou por que, em vez de construir mais hospitais, o prefeito não paga por mais serviços dos hospitais existentes? Além disso, por que o pagamento de uma indenização tão elevada pelo Camilo Salgado?

l São tantas as perguntas, que a transação acabou na mira do Ministério Público do Pará (MPPA). Em agosto de 2022, o promotor de Justiça Júlio César Sousa Costa, da 2ª Promotoria de Direitos Constitucionais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, abriu um Procedimento Administrativo sobre o caso. Para “acompanhar a legalidade e conveniência” dessa desapropriação de R$ 14 milhões, para a construção do “primeiro hospital público” da cidade. O MPPA quer saber se isso não lesou os cofres públicos. Quer apurar tanto a justificativa da desapropriação, quanto os critérios que levaram a esse valor.

l A investigação tem o número SIMP 000130-200/2022. Ainda em agosto daquele ano, o promotor pediu um parecer do GATI, o grupo de apoio técnico da instituição. A última movimentação do caso é do último 11 de março: um despacho do promotor Laércio Guilhermino de Abreu, que está respondendo pela Promotoria. Ele determinou o envio de solicitação ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI), para a realização de uma perícia ou auditoria, para determinar se o valor da desapropriação foi compatível com os preços do mercado, na época. A providência foi sugerida pelo GATI, mas o relatório técnico não está online.

Apenas um hospital eleitoral?

O Camilo Salgado possuía 3.418 metros quadrados e 411,6 metros de perímetro, na avenida Mário Covas, no bairro do Coqueiro. A desapropriação ocorreu com o decreto 316/2021, assinado pelo prefeito Daniel Barbosa Santos, em outubro de 2021. O “Doutor Daniel”, como é mais conhecido, declarou o imóvel de utilidade pública, já objetivando a construção do “primeiro hospital público” de Ananindeua, uma das piores cidades do País, em saneamento básico. Lá, segundo o Instituto Trata Brasil, apenas 31,31% da população têm acesso à coleta de esgoto, e 33,79% a serviço de água. Ananindeua é um dos municípios brasileiros que menos investe em saneamento. A isso se junta o lixo, que se acumula em toda parte, atraindo ratos e outros transmissores de doenças. Mas o prefeito, que é médico, prefere, ao que parece, ignorar o impacto de tudo isso na Saúde da população. Talvez porque investimentos em água e esgoto aparecem bem menos do que um hospital, em ano eleitoral.

Após a desapropriação do Camilo Salgado, os donos se reuniram com a Prefeitura, para negociar a indenização. Que, por lei, diz o processo, teria até de ter sido paga previamente, como determinam o artigo 5º, inciso 24, da Constituição Federal, e o artigo 32 do Decreto Lei 3.365/41. “Caso contrário, não sendo respeitada tal condição, o procedimento desapropriatório padecerá de vício de inconstitucionalidade e ilegalidade”, observam os advogados dos proprietários. Segundo eles, a imposição legal de uma indenização prévia, justa e em dinheiro objetiva “minimizar e recompor os danos sofridos por aquele que tem o seu bem retirado de sua propriedade de forma inesperada”, e sem que possa fazer nada para impedir.

ATRASOS

A isso vieram juntar-se, segundo o processo, os constantes atrasos dos pagamentos e, por fim, a suspensão. O que provocou danos de imagem e restrição das atividades dos donos do hospital, que não conseguem adquirir outro imóvel, para reabrir o Camilo Salgado, e tiveram até de demitir todos os funcionários, já que o incerto pinga-pinga de dinheiro, pela Prefeitura, era insuficiente para mantê-los. Segundo o processo, o que a Prefeitura fez, na verdade, foi um “apossamento administrativo”. O que, em linguagem popular, funciona assim: um ente público, em nome do “interesse público”, atropela a Lei, para se apropriar de um bem de uma pessoa ou empresa, até fazendo cara de paisagem diante da necessária indenização

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