Os cuidados e atenção voltados a pessoas com autismo estão se multiplicando e garantindo melhor qualidade de vida para elas, assim como de amigos e familiares. Essas conquistas estão sendo acompanhadas de perto pelos legisladores em todo o Brasil.
O Projeto de Lei nº 432/2023, de autoria do deputado estadual Fábio Figueiras (PSB), foi aprovado na manhã da última terça-feira (12), pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A proposta estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos com entretenimento infantil, como shoppings e parques de diversões, de possuírem profissionais capacitados para lidar com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Pessoas com TEA frequentemente apresentam outras condições concomitantes, incluindo epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Ambientes como shoppings e parques de diversões, segundo o parlamentar, necessitam lidar com a possibilidade de a criança poder vir a se perder dos pais ou sofrer algum acidente, sendo importante a presença de profissional no estabelecimento que possa vir a prestar auxílio.
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O deputado Fábio Figueiras defende que “crianças com TEA, muitas vezes, são sujeitas ao estigma e à discriminação, incluindo menores oportunidades de acesso à saúde e educação, além de menores chances de engajamento e participação em comunidades. Esta capacitação não deve onerar a atividade comercial e nem mesmo enseja a contratação de um novo profissional, bastando um treinamento de conscientização e capacitação da equipe”.
Quem não cumprir a regra estará sujeito à advertência, multa ou suspensão do alvará de funcionamento até a devida regularização.
“A gente vem tratando muito dessa situação, da garantia dos direitos das crianças com TEA. O mundo todo pode acompanhar o crescimento do diagnóstico das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. A quantidade de pessoas, hoje, diagnosticadas dentro do espectro, vem aumentando, e é preciso com que a sociedade se adapte para essa realidade. Não são eles que devem se adaptar, somos nós”, argumenta Fábio Figueiras.
“Diante desse debate, levanto nessa Casa de Leis ainda a importância da qualificação desse profissional dentro das escolas públicas e particulares. É preciso qualificar pessoas, para que de fato, possamos falar de inclusão”, finaliza o deputado.
