O Governo do Pará lançou, na sexta-feira (13), a Política Estadual de Promoção da Integridade Pública. A iniciativa estabelece diretrizes para fortalecer a ética, a transparência e a prevenção de irregularidades na administração pública estadual.
Instituída pelo Decreto Estadual nº 5.775, de 12 de novembro de 2026, a política determina a implementação obrigatória de programas de integridade em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
De acordo com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), os programas deverão reunir princípios, normas, procedimentos e medidas institucionais para prevenir, identificar e tratar casos de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos ou de conduta.
Entre os objetivos da política estão fortalecer a conduta responsável dos agentes públicos, estimular o comprometimento dos gestores, ampliar a transparência e o acesso às informações públicas e contribuir para a melhoria da gestão e das políticas públicas.
Órgãos terão até dois anos para se adequar
O decreto estabelece prazos para que as instituições estaduais coloquem as medidas em prática. Em até 12 meses, os órgãos e entidades deverão apresentar um diagnóstico do ambiente de integridade e o respectivo plano de ações.
Já o programa completo de integridade deverá ser apresentado em até 24 meses, contados a partir da publicação do decreto.
Os prazos seguirão critérios de progressividade e proporcionalidade, levando em consideração o porte, a complexidade, o perfil de risco e a capacidade operacional de cada instituição.
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Segundo o controlador-geral do Estado, Luiz Reimão, a política representa um avanço na construção de uma cultura de integridade no serviço público.
A iniciativa também prevê a participação de gestores, servidores, instituições e pessoas ou empresas que mantêm relações contratuais com a administração pública na promoção de uma gestão baseada na ética, transparência e responsabilidade.
CGE será responsável pelo acompanhamento
A Controladoria-Geral do Estado ficará responsável por orientar e apoiar os órgãos na elaboração dos programas de integridade, além de desenvolver metodologias, oferecer capacitações e avaliar as medidas adotadas.
A CGE também deverá acompanhar o cumprimento do decreto e recomendar aperfeiçoamentos quando necessário. Os resultados serão divulgados periodicamente no site institucional da Controladoria e/ou no Portal da Transparência do Poder Executivo.






