O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entrou com uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos, por suposto desmatamento ilegal de quase 750 hectares de vegetação primária no município de Ipixuna do Pará. Protocolada pela Promotoria de Justiça local, a medida inclui pedido de tutela de urgência e bloqueio de bens no valor de R$ 7 milhões.
O caso envolve a Fazenda R & M, da qual Daniel Santos seria proprietário. Segundo a investigação conduzida pelo MPPA, o ex-gestor teria promovido a supressão de 749,52 hectares de floresta amazônica nativa, sendo 739,24 hectares em Área de Reserva Legal e outros 10,28 hectares em Área de Preservação Permanente (APP), sem autorização dos órgãos ambientais competentes.
Proposta pelo promotor de Justiça Igor Dantas, a ação solicita a reparação integral dos danos ambientais causados na área, além do pagamento de indenizações e a garantia de recursos para execução de medidas futuras. De acordo com o Ministério Público, uma autorização municipal para limpeza de área consolidada voltada a atividades agropecuárias teria sido utilizada de forma indevida para justificar a derrubada de vegetação primária protegida por lei.
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Segundo o Ministério Público, a área atingida faz parte de vegetação primária do Bioma Amazônico, considerado patrimônio nacional pela Constituição Federal, com impactos significativos à biodiversidade e aos serviços ecossistêmicos da região.
Durante fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), dentro da Operação Amazônia Viva, agentes encontraram uso de maquinário pesado na derrubada da floresta. Além disso, na ação de campo, também foi registrado o resgate de um bicho-preguiça que fugia da área devastada, o que foi visto como uma evidência dos impactos à fauna local.
Outro ponto levantado pelo MPPA é que, após o início das fiscalizações, Daniel Santos teria alterado a titularidade do imóvel no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), o que, segundo a ação, pode representar risco à efetiva reparação dos danos ambientais.
Entre os pedidos feitos à Justiça estão a condenação de Daniel Santos à recuperação integral da área degradada por meio da elaboração e execução de um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), com uso exclusivo de espécies nativas da Amazônia, além de monitoramento técnico contínuo.
Além disso, o MPPA também solicita uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,5 milhão, além da reparação de danos ambientais interinos e residuais, referentes às perdas durante o período necessário para regeneração da floresta.
Como medida urgente, o órgão também pediu a indisponibilidade de bens e ativos financeiros do investigado até o limite de R$ 7 milhões, com o objetivo de garantir a execução das medidas ambientais e eventuais indenizações. A ação tramita na Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará.
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Histórico de autuações ambientais
Esta não é a primeira vez que Daniel Santos é alvo de ações ligadas a questões ambientais. Em 2024, quando ainda era prefeito de Ananindeua, ele foi multado em R$ 1,4 milhão pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e teve uma fazenda embargada por suposto desmatamento ilegal de 279,5 hectares de floresta nativa na Amazônia.
O caso envolvia a Fazenda Agropecuária JD1, de 354,8 hectares. Segundo o Ibama, no Cadastro Ambiental Rural do Pará, o imóvel estaria registrado em nome da deputada federal Alessandra Haber, esposa de Daniel Santos. Ainda assim, o ex-prefeito também constaria como proprietário do imóvel e teve a multa aplicada no CPF dele.
Além disso, a forma de aquisição da fazenda também foi alvo de questionamentos, já que coincidia com a ascensão política de Daniel Santos. Antes de se eleger deputado estadual e presidir a Assembleia Legislativa do Pará, em 2019, ele declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 351 mil, incluindo R$ 150 mil em dinheiro vivo.
Contudo, dois anos após o fim do mandato na Assembleia, o patrimônio declarado teria saltado para cerca de R$ 2 milhões, período em que teriam sido adquiridas fazendas na região de Tomé-Açu. Já neste ano, ele declarou um patrimônio de R$ 4,85 milhões, sendo R$ 3,15 milhões em propriedades rurais.
Corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos
Além das autuações por crimes ambientais, Daniel Santos também é alvo de outras investigações do Ministério Público estadual. Entre elas, uma apuração sobre a compra de uma mansão de alto padrão no Ceará. Segundo investigadores, há suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos, com indícios de que empresas que receberam pagamentos da Prefeitura de Ananindeua teriam repassado valores usados para quitar o imóvel.
