Empresa de fabricação de móveis foi contratada pela prefeitura de Ananindeua para fornecer carnes à merenda escolar, com indícios de superfaturamento e incompatibilidade de atuação. O caso foi denunciado ao Ministério Público do Pará.
O ex-prefeito Daniel Santos contratou uma fabricante de móveis para fornecer as carnes servidas na merenda escolar de Ananindeua. A empresa funciona na esquina da WE 57-A com a avenida Milton Taveira, antiga estrada do Guajará. É um galpão sem placa empresarial e sem número visível. Lá, além de móveis, ela também fabricaria conservas de frutas, brinquedos e esquadrias de metal. E ainda venderia, no varejo, roupas, automóveis, carnes e todo tipo de gêneros alimentícios. Pelo menos foi isso que ela registrou na Receita Federal. Em alguns documentos, aquele galpão também seria a residência do dono da empresa.
Uma equipe do DIÁRIO esteve naquele endereço e constatou que aparenta estar fechado. Imagens do Google Maps, em diferentes épocas, também mostram o galpão sempre fechado, sem sinais da movimentação de trabalhadores. Em uma fotografia de 2022, as paredes do imóvel estão todas pichadas e apenas um pedaço de papel diz que ali funcionava um estabelecimento comercial. A empresa é a MR Fabricação de Móveis e Serviços, que trocou de nome para MR Comércio e Serviços, mas continua tendo como principal atividade a fabricação de móveis. Só neste ano, até o último dia 20, ela recebeu mais de R$ 18 milhões da prefeitura.
Contratos milionários e superfaturamento
Dois contratos, assinados ainda na administração de Daniel Santos, permitem que a MR Comércio e Serviços receba até R$ 32,4 milhões pelo fornecimento de carnes para a merenda em toda a rede municipal de ensino, incluindo creches e comunidades quilombolas. O dinheiro é do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Mas a MR também possui um contrato da prefeitura, firmado em 2023, no valor de até R$ 10 milhões, para o fornecimento de móveis e material técnico-hospitalar às unidades de Saúde de Ananindeua. Pesquisas no Google mostram que a empresa nunca recebeu um volume tão grande de dinheiro público, como o que lhe foi destinado por Daniel.
Segundo a Receita Federal, a MR possui um capital de R$ 300 mil, foi aberta em 2015 e a sua principal atividade sempre foi a fabricação de móveis, especialmente de madeira e metal. Na documentação obtida pelo DIÁRIO, não há sinais de que ela possua uma filial ou outro imóvel, além daquele galpão. Mesmo assim, a MR registrou, na Receita, 55 atividades secundárias. Um tipo de “diversidade” que a polícia e o Ministério Público costumam apontar como característica típica de empresas de fachada, “montadas” para participar de licitações, já que não possuem estrutura compatível com tantas áreas de atuação.
Entre as atividades da MR estão a estamparia e texturização de tecidos, impressão de material publicitário, metalurgia do pó, construção de edifícios, instalação e manutenção de ar condicionado, comércio atacadista de frutas, legumes e hortaliças, e de artigos de cama, mesa e banho, de armarinho, de vestuário, de máquinas, aparelhos e materiais médicos, odontológicos e hospitalares, de produtos de higiene e limpeza, de artigos de papelaria, de equipamentos e suprimentos de informática e de materiais de construção, além de vender, no varejo, carnes, produtos alimentícios, artigos esportivos, e de alugar automóveis com motorista e até limpar prédios e casas.
A empresa pertence ao empresário Mabio Rubens Oliveira de Almeida, que já foi até homenageado pela Câmara Municipal, por proposta do vereador Vanderray da Silva, que, em 2025, assinou com a MR um contrato de R$ 24 mil, para a instalação de divisórias na Câmara. Quando foi aberta, a empresa se chamava MR Móveis Planejados. Em 2019, mudou a denominação para MR Fabricação de Móveis e Serviços. O nome atual, MR Comércio e Serviços, foi adotado em 2023. Em 2022, ela havia ganhado uma licitação de R$ 1,6 milhão, para fornecer café, leite, açúcar e biscoitos à secretaria municipal de Administração (Semad). Em 2023, ganhou licitação de R$ 10 milhões, para fornecer móveis e material técnico-hospitalar à secretaria de Saúde (Sesau).
Contratos da merenda têm indícios de superfaturamento
Como você leu no DIÁRIO, os contratos da merenda que beneficiaram a MR, no ano passado e neste ano, possuem fortes indícios de superfaturamento. Segundo o portal da Transparência, a prefeitura está pagando R$ 32,00 pelo quilo do peito de frango, sem pele e sem osso. Mas pesquisas da RBA e do DIÁRIO mostram que o mesmo produto custa de R$ 15,00 a R$ 20,00, em açougues e supermercados da Região Metropolitana. E olhe que esses são preços do varejo, para poucas quantidades. Já a prefeitura está adquirindo até 314 mil quilos de peito de frango, em dois anos.
O mesmo acontece com a cabeça de lombo (patinho), que custa R$ 58,00 o quilo para a merenda, e fica entre R$ 39,99 e R$ 47,00 nos mercados. E isso apesar de a prefeitura estar comprando até 76.500 quilos dessa carne. A diferença é ainda maior na paleta (pá) sem osso e em cubos: a prefeitura paga R$ 65,00, apesar de estar adquirindo até 184 mil quilos desse produto, que custa cerca de R$ 39,00 nos mercados. A prefeitura também paga R$ 52,00 pelo quilo do bife de coxão duro, que custa de R $ 41,99 a R$ 43,50 nos mercados, apesar de estar comprando até 36.320 quilos. Já o peito de frango em tiras congelado, que custa de R$ 22,30 a R$ 25,00, sai a R$ 26,00 para a merenda, apesar de a prefeitura estar comprando até 157.960 quilos.
Também chama atenção a enorme quantidade de carnes. No Termo de Referência da licitação, consta que tudo isso seria para um ano de consumo. Mas, no contrato de abril do ano passado a abril deste ano, no valor de até R$ 12,2 milhões, foram incluídos “apenas” 37.200 quilos de patinho, 64.400 quilos de pá sem osso e 182.800 quilos de peito de frango sem pele e sem osso. Já no contrato que vai de abril deste ano até abril do ano que vem, que tem o valor de até R$ 20,2 milhões, estão previstos até 39.300 quilos de patinho, 119 mil quilos de pá, 131.200 quilos de peito de frango, 36.320 quilos de coxão duro e 157.960 quilos de peito de frango em tiras.
A licitação que gerou esses altos preços foi o Pregão Eletrônico SRP 9/2025.007- SEMED, do primeiro trimestre do ano passado. Os problemas começaram nas pesquisas para o cálculo dos “valores de referência”, que são as médias dos preços do mercado, calculadas pelos organizadores de uma licitação. Só que as médias calculadas pela prefeitura foram tão altas que o quilo da pá desossada e em cubos, por exemplo, ficou em R$ 101,38, tão ou mais cara do que o filé. Assim, a MR acabou ganhando dois contratos com preços turbinados. Até porque ficou sozinha no páreo, depois que a prefeitura desclassificou as outras 3 concorrentes da licitação.
Investigação do Ministério Público
O advogado Giussepp Mendes denunciou as possíveis irregularidades da licitação da merenda ao Ministério Público do Pará (MPPA). E está preocupado com a possibilidade de que a MR não tenha condições efetivas de cumprir esses contratos milionários. A seu ver, há indícios suficientes para uma “investigação aprofundada”. Entre eles, “a aparente incompatibilidade entre o histórico de atuação da empresa contratada e a complexidade do objeto licitado”. Ou seja, ela possuir como principal atividade a fabricação de móveis e ter vencido licitação para o fornecimento de carnes para merenda.
“Essa circunstância exige dos órgãos de controle a verificação rigorosa da efetiva capacidade técnica, operacional, logística e sanitária da empresa para executar um contrato dessa magnitude”, adverte. “Em licitações dessa natureza, não basta que a empresa possua previsão de atividade econômica compatível em seu cadastro. A legislação exige demonstração concreta de experiência, estrutura e qualificação suficientes para garantir a adequada execução do serviço”.
Ele enfatiza o tamanho e a finalidade dos dois contratos assinados pela prefeitura com a MR. “Estamos falando de uma contratação superior a R$ 32 milhões, voltada ao fornecimento de alimentação escolar para milhares de estudantes da rede pública municipal, custeada, inclusive, com recursos federais destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”. Segundo ele, se confirmados os fatos que apontou na denúncia, “eles podem representar uma das mais graves espécies de irregularidade na Administração Pública: o comprometimento da lisura de um procedimento licitatório destinado à execução de uma política pública essencial”.
O advogado observa, ainda, que licitações não objetivam apenas contratar alguém para um serviço. “A sua principal missão é assegurar que todos os interessados disputem em igualdade de condições, permitindo a escolha da proposta realmente mais vantajosa para a sociedade”, explica. Assim, quando surgem indícios “de eventual flexibilização dos critérios de habilitação, direcionamento do certame ou fragilidade na comprovação da capacidade técnica da empresa vencedora, deixa de existir apenas uma discussão burocrática e passa a existir uma questão de interesse público que precisa ser esclarecida com absoluta transparência”.
