A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (3), dois projetos de lei que tratam de inclusão social e melhoria dos serviços públicos no Estado. As propostas estabelecem uma política de trabalho com apoio para pessoas com deficiência e diretrizes para simplificar procedimentos administrativos.
Uma das matérias aprovadas foi o Projeto de Lei nº 323/2024, de autoria do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), que institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência. A iniciativa busca ampliar a participação desse público no mercado de trabalho formal, garantindo acesso a ocupações dignas e condições para permanência e crescimento profissional.
Projeto busca ampliar oportunidades para PCDs
A proposta tem como referência a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008.
Na justificativa do projeto, Bordalo destaca que a política pretende não apenas facilitar o acesso ao emprego, mas também oferecer condições para que os trabalhadores com deficiência permaneçam nas atividades profissionais e possam progredir na carreira.
Proposta prevê menos burocracia nos serviços públicos
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 445/2026, de autoria do deputado Chicão (UB), que estabelece diretrizes para a simplificação administrativa e a desburocratização dos serviços públicos no âmbito do Estado.
Entre os objetivos da proposta estão reduzir exigências desnecessárias para o acesso da população aos serviços, tornar os procedimentos administrativos mais eficientes e evitar a repetição de documentos, etapas e formalidades.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a burocracia excessiva dificulta a relação entre o poder público e a população. A proposta defende que a simplificação dos processos seja tratada como uma medida de cidadania, inclusão e melhoria da prestação dos serviços estaduais.
