Em um estado marcado por desafios históricos no acesso à água potável e à coleta de esgoto, uma nova etapa da infraestrutura pública paraense começou a ser consolidada nesta sexta-feira (5). O Governo do Pará oficializou a transferência dos chamados bens reversíveis para a concessionária Águas do Pará, encerrando o período de transição do novo modelo de saneamento e dando início à fase definitiva da concessão regionalizada.
A medida representa um dos maiores projetos de expansão dos serviços de saneamento já planejados para o estado, com a promessa de ampliar o abastecimento de água tratada e os sistemas de esgotamento sanitário para milhões de paraenses ao longo das próximas décadas.
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NOVA FASE DA CONCESSÃO
A Águas do Pará assumiu definitivamente a operação após vencer o edital internacional e cumprir um cronograma de implantação dividido em sete etapas. O processo envolveu a incorporação dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) distribuídos nos quatro blocos que formam a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE).
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Com a operação consolidada em 119 municípios, o contrato prevê investimentos de R$ 18,7 bilhões durante os próximos 40 anos. A meta é alcançar 99% de cobertura de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento.
COSANPA MANTÉM PAPEL ESTRATÉGICO
Mesmo com a nova configuração do sistema, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) seguirá atuando como empresa pública responsável pela produção de água em Belém, Ananindeua e Marituba.
Segundo o presidente da companhia, coronel Dilson Júnior, a estatal continuará desempenhando função estratégica para o desenvolvimento do estado, ampliando investimentos, modernizando processos e fortalecendo ações tanto em áreas urbanas quanto em comunidades rurais.
FISCALIZAÇÃO SERÁ AMPLIADA
A supervisão da concessão permanece sob responsabilidade da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon). O órgão atua no acompanhamento das atividades da concessionária e na mediação entre empresa, municípios e consumidores.
De acordo com o diretor-geral da Arcon, Eduardo Ribeiro, a agência já realiza visitas técnicas e participa de audiências públicas desde setembro de 2025. Com a conclusão da transição, a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento das metas previstas em contrato e, quando necessário, aplicar sanções.
“É uma mudança complexa, que afeta diretamente o cotidiano da população, mas que deverá gerar ganhos significativos em qualidade de vida, desenvolvimento social e crescimento econômico”, destacou.
OBRAS JÁ APRESENTARAM RESULTADOS
As primeiras ações concentraram-se na modernização dos sistemas existentes, recuperação de estruturas antigas, instalação de novos equipamentos e ampliação da capacidade operacional das unidades. Entre os efeitos observados está a melhoria da pressão e da regularidade do abastecimento em bairros de Belém como Guamá, Terra Firme, Canudos, Marco e Curió-Utinga.
Na Vila da Barca, uma das áreas mais emblemáticas da capital paraense, onde mais de cinco mil moradores vivem sobre palafitas, a implantação de um sistema adaptado ao regime de marés já permitiu o acesso à água tratada. As intervenções também avançam em diversos municípios do interior, incluindo recuperação de poços, revitalização de estações de tratamento e reativação de estruturas que estavam inoperantes.
MELGAÇO RECEBE NOVO SISTEMA
Em Melgaço, município que possui o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, um novo sistema de tratamento de água foi implantado. Paralelamente, começaram obras para expansão das redes de distribuição e realização de novas ligações domiciliares.
A expectativa é que as intervenções elevem em cerca de 50% a cobertura de abastecimento local.
DESCONTO PARA FAMÍLIAS VULNERÁVEIS
Um dos diferenciais do modelo adotado no Pará é a criação de uma tarifa social que garante redução de 50% nas contas de água e esgoto para famílias em situação de vulnerabilidade social. A previsão é que até 1,6 milhão de paraenses sejam beneficiados pela medida, tornando a concessão a única do país com esse percentual de desconto garantido em contrato.
Durante a fase de transição, a cobrança das tarifas ocorre em apenas 63 municípios que já possuíam atendimento da Cosanpa ou dos antigos SAAEs. Nas outras 56 cidades incluídas na concessão, os moradores ainda não estão recebendo faturas pelos serviços.
