O Supremo Tribunal Federal (STF) fechou nesta quinta-feira (9) o processo sobre a revisão da vida toda no INSS. Por 7 votos a 3, os ministros mantiveram a rejeição da tese, resultado que já havia sido definido em junho, quando o tema foi analisado no plenário virtual da Corte. A decisão frustra a esperançad e milhões de aposentados brasileiros.
Com a conclusão, os pedidos apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) foram rejeitados. O caso passou a ser considerado transitado em julgado, ou seja, sem mais possibilidade de recurso.
O que era a revisão da vida toda
A revisão da vida toda envolve a forma como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) calcula os benefícios. A discussão gira em torno da possibilidade de incluir contribuições feitas antes de julho de 1994, mês em que o Plano Real foi implantado.
O tema teve idas e vindas dentro do próprio Supremo. Em dezembro de 2022, a Corte havia se posicionado a favor da tese da revisão. Já em abril de 2024, os ministros decidiram afastar a aplicação dessa revisão, num julgamento em que também houve mudança de posição sobre o fator previdenciário. Ficou definido que a regra de contagem a partir de 1994 é obrigatória.
Impacto estimado e efeitos da decisão
Caso o Supremo tivesse concordado com a revisão, o impacto estimado para as contas públicas seria de R$ 480 bilhões.
A decisão também trouxe pontos que protegem os segurados. Ficou estabelecido que aqueles que receberam benefícios com base na revisão não deverão devolver os valores pagos até 5 de abril de 2024. Da mesma forma, honorários e custas judiciais não poderão ser cobrados até essa data.
O post STF rejeita revisão da vida toda do INSS e enterra esperança de aposentados; veja o que muda apareceu primeiro em Diário do Pará.
