A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) o projeto que regulamenta o exercício profissional da psicopedagogia no Brasil. A proposta estabelece requisitos de formação para quem pretende atuar na área e define as atividades que poderão ser exercidas pelos profissionais.
O texto já havia passado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. Isso significa que as novas regras ainda não estão valendo: a regulamentação dependerá da sanção e da publicação da futura lei.
A mudança interessa principalmente a quem já trabalha ou pretende trabalhar com dificuldades de aprendizagem, tanto em instituições de ensino quanto em espaços ligados à saúde.
O que muda para quem quer trabalhar como psicopedagogo?
Com a regulamentação, o exercício da atividade passa a ter requisitos de formação definidos em lei.
O texto aprovado permite a atuação de profissionais com formação específica em Psicopedagogia e também de pessoas formadas em Psicologia, Pedagogia, licenciaturas ou Fonoaudiologia, desde que tenham a especialização exigida em Psicopedagogia.
Na prática, a regulamentação cria um caminho formal para quem pretende ingressar ou permanecer na profissão, além de estabelecer quais atividades são próprias da psicopedagogia.
Quais profissionais poderão atuar?
A proposta prevê a atuação de quem possui formação específica em Psicopedagogia e também de profissionais de outras áreas que cumpram os requisitos de especialização previstos no texto.
Além disso, o projeto estabelece regras de transição para quem já trabalha ou trabalhou como psicopedagogo.
Profissionais que já exerçam ou tenham exercido a atividade por pelo menos um ano terão condições específicas para continuar atuando. O texto também garante o direito dos atuais ocupantes de cargos ou funções de psicopedagogo em instituições públicas ou privadas.
E quem já trabalha na área?
Esse é um dos pontos mais importantes para quem já atua como psicopedagogo.
A proposta não determina simplesmente que todos os profissionais atualmente em atividade terão de deixar o trabalho. O texto aprovado preserva situações de quem já exerce a atividade e também protege os atuais ocupantes de cargos ou funções de psicopedagogo em instituições públicas e privadas.
Por isso, profissionais que já trabalham na área devem observar as regras de transição previstas na futura lei.
Quais serão as funções do psicopedagogo?
Entre as atribuições previstas estão:
- intervenção psicopedagógica em indivíduos, grupos e instituições;
- avaliação e intervenção psicopedagógica;
- aplicação de métodos e técnicas relacionados aos processos de aprendizagem;
- consultoria e assessoria psicopedagógica;
- apoio a trabalhos realizados em instituições;
- supervisão de profissionais;
- orientação e coordenação de cursos de Psicopedagogia;
- direção de serviços de psicopedagogia;
- realização de pesquisas na área.
A atuação poderá ocorrer nos contextos de educação e saúde, nos locais em que acontecem processos de aprendizagem.
A regulamentação já está valendo?
A exigência para o exercício da profissão ainda não está em vigor. Esse é um dos principais pontos para quem busca emprego ou pretende ingressar na área.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto, mas o texto ainda precisa passar pela sanção presidencial. Somente após a sanção e a publicação da lei as novas regras poderão entrar em vigor, respeitando o prazo estabelecido na própria legislação.
Assim, em 1º de setembro de 2026, profissionais e candidatos à área ainda não estão sujeitos à nova exigência de formação.
A regulamentação pode abrir novas oportunidades de emprego?
A regulamentação pode ter impacto no mercado de trabalho da área. Durante a votação, deputados destacaram que o reconhecimento formal da profissão poderá facilitar a participação de psicopedagogos em equipes multidisciplinares e concursos públicos.
Isso pode atingir instituições de ensino, clínicas, serviços de saúde e outros espaços que trabalham com aprendizagem e desenvolvimento.
No entanto, a aprovação do projeto não significa que novos concursos ou vagas serão automaticamente criados. A abertura de oportunidades dependerá de cada órgão ou instituição.
Psicopedagogo terá de manter sigilo?
O texto estabelece o dever de sigilo profissional sobre informações obtidas durante o exercício da atividade. As informações poderão ser compartilhadas com outros profissionais somente com autorização do cliente, e a quebra do sigilo poderá resultar em sanções civis e penais.
O que falta para a regra começar a valer?
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 31 de agosto de 2026 e agora segue para sanção presidencial. Depois dessa etapa, caso seja sancionado, o texto será publicado como lei e passará a valer conforme o prazo de entrada em vigor estabelecido na própria legislação.
Por isso, a nova regra ainda não está em vigor. Profissionais que já atuam na área e pessoas que pretendem trabalhar como psicopedagogos devem acompanhar as próximas etapas da tramitação.
Serviço
Profissão: Psicopedagogia
Mudança: regulamentação do exercício profissional
Situação: aprovada pela Câmara
Próxima etapa: sanção presidencial
A regra já está valendo? Não
Quem será afetado: profissionais que já atuam na área e pessoas que pretendem ingressar na profissão.
O post Psicopedagogia: Câmara aprova novas regras para profissão; veja formação exigida e quando começa apareceu primeiro em Diário do Pará.
