A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras nacionais para a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares, criando limites e mecanismos de compensação para horas extras. A proposta, considerada um marco para a categoria, segue agora para análise do Senado Federal e pode alterar de forma significativa a rotina dos profissionais em todo o país.
O texto aprovado fixa a jornada regular em até 144 horas mensais, padronizando a carga horária das corporações estaduais, que atualmente apresentam variações e, em muitos casos, jornadas consideradas excessivas. A medida busca corrigir distorções históricas e garantir melhores condições de trabalho para os militares.
Regras específicas e escalas diferenciadas
Além disso, o projeto prevê regras específicas para escalas diferenciadas. Em casos de plantões de 24 horas, comuns na atividade operacional, o limite pode ser ampliado, respeitando as particularidades do serviço. O texto também institui mecanismos de compensação para horas extras, como banco de horas e pagamento diferenciado em situações específicas, incluindo trabalho em feriados.
De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). Durante a tramitação, parlamentares destacaram que a ausência de uma legislação nacional permitia jornadas acima do razoável. “A lacuna na legislação tem permitido excessos”, apontou o relator ao defender a proposta.
Preservação da saúde física e mental
Segundo especialistas e parlamentares, a iniciativa busca preservar a saúde física e mental dos profissionais, além de melhorar a eficiência do serviço prestado à população. A sobrecarga de trabalho, segundo avaliações técnicas, pode comprometer o desempenho em atividades que exigem alto nível de atenção e preparo.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde ainda poderá sofrer alterações antes de eventual sanção presidencial. A expectativa é que a proposta estabeleça um padrão nacional para as escalas de trabalho e reduza desigualdades entre os estados.
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