O mutirão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi ampliado para incluir pedidos de benefícios que estejam há mais de 30 dias sem conclusão. A mudança reduz o prazo anterior, de 45 dias, e permite que aposentadorias, pensões, auxílios, benefícios assistenciais e outros requerimentos entrem mais cedo no Programa de Gerenciamento de Benefícios, o PGB, força-tarefa criada para diminuir o estoque de processos pendentes.
A nova regra foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.369, de 18 de junho de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na prática, a partir do 31º dia de espera, o processo já poderá ser selecionado para análise extraordinária por servidores do INSS ou médicos peritos federais.
A inclusão no programa, entretanto, não significa concessão automática nem garante que o benefício será aprovado imediatamente. A medida amplia a capacidade de análise do instituto, permitindo que os profissionais concluam tarefas além da carga habitual de trabalho, sem prejudicar os atendimentos e agendamentos regulares das agências.
Bônus por produtividade e ampliação do escopo
O PGB paga bônus de R$ 68 por tarefa adicional concluída pelos servidores da carreira do Seguro Social. Para médicos peritos federais, supervisores médico-periciais e peritos médicos da Previdência Social, o valor previsto é de R$ 75 por atividade extraordinária realizada.
Antes da alteração, o programa estava concentrado principalmente em revisões e reavaliações de benefícios e em processos que já haviam ultrapassado 45 dias. Agora, passa a abranger também o reconhecimento inicial de direitos, etapa referente aos primeiros pedidos apresentados pelos segurados.
Foco em benefícios e nacionalização da fila
Podem entrar na força-tarefa requerimentos de aposentadorias, pensões por morte, salário-maternidade, benefícios por incapacidade, auxílios e Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Também serão incluídos processos administrativos com prazo judicial expirado e outras demandas definidas como prioritárias pelo governo.
O BPC e os benefícios por incapacidade estão entre os principais focos da estratégia. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, essas duas modalidades representam quase 80% da fila. Ele afirmou que a prioridade é “atacar essa fila de verdade”, concentrando servidores nos tipos de pedidos com maior número de pessoas aguardando resposta.
Desde janeiro de 2026, a fila de benefícios passou a ser nacional. Com isso, servidores de estados e regiões com menor tempo de espera podem atuar na análise de processos de locais onde a demanda é maior. Antes, os requerimentos ficavam vinculados principalmente à capacidade operacional de cada região.
A nacionalização busca reduzir diferenças entre os estados e impedir que segurados de determinadas localidades enfrentem espera muito superior à registrada em outras áreas. O sistema também prevê limites de tarefas, controle de qualidade e fiscalização dos processos analisados pelos participantes do programa.
Redução da fila e críticas à medida
Dados divulgados pelo Ministério da Previdência apontam que a fila chegou ao recorde de aproximadamente 3,1 milhões de pedidos em fevereiro de 2026, mas caiu para cerca de 2,3 milhões até meados de maio. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que houve redução superior a 800 mil requerimentos em cerca de dois meses e meio.
A meta anunciada pelo governo é reduzir o estoque até setembro de 2026 ao chamado fluxo normal. Esse patamar corresponderia aos cerca de 1,3 milhão de novos pedidos apresentados mensalmente, além de aproximadamente 450 mil a 500 mil processos que dependem do envio de documentos ou informações adicionais pelos próprios cidadãos.
A ampliação, porém, também enfrenta críticas. Entidades representativas dos segurados e especialistas alertam que parte da redução pode estar relacionada ao aumento de indeferimentos automáticos e às restrições para apresentação de pedidos repetidos enquanto um processo semelhante ainda está em andamento ou em fase de recurso.
Limitação atinge apenas pedidos repetidos
O INSS sustenta que a limitação atinge apenas pedidos repetidos para o mesmo benefício durante a fase recursal. Conforme o instituto, 41% dos requerimentos duplicados são reapresentados entre um e 30 dias, antes mesmo do encerramento do prazo para recurso, o que aumentaria artificialmente o volume de processos.
O governo informou que a redução do prazo não provocará aumento de despesas, pois os pagamentos deverão respeitar os limites orçamentários e financeiros já destinados ao PGB. A legislação permite que o programa funcione até 31 de dezembro de 2026.
Como a medida reorganiza internamente o trabalho do INSS, o segurado deve continuar acompanhando o andamento pelo aplicativo ou site Meu INSS e pela Central Telefônica 135. Caso o instituto solicite documentos ou esclarecimentos, o envio rápido das informações é essencial para evitar que o processo permaneça parado.
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