Vai renovar a carteira de motorista e é daqueles cuidadosos e ciosos de sua responsabilidade no trânsito? Então já pode solicitar a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O plenário do Senado aprovou, nesta terça, 12, a medida provisória encaminhada pelo presidente Lula. Esta medida cria regras para facilitar a renovação do documento para motoristas considerados “bons condutores”.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e mantém a proposta do governo federal de simplificar o processo para quem possui histórico sem infrações. No entanto, os senadores fizeram uma mudança considerada essencial. Trata-se da manutenção da obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental. Mesmo motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor, precisarão fazer o exame.
Na versão original enviada pelo Executivo em dezembro do ano passado, os condutores enquadrados nessa categoria ficariam dispensados da avaliação médica. A retirada da exigência gerou críticas e acabou revertida no Senado. Com isso, a renovação automática valerá principalmente para os procedimentos burocráticos. Entretanto, o exame médico continuará obrigatório.
Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir três critérios ao mesmo tempo:
* não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
* não ter cometido infrações de trânsito no mesmo período;
* estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores.
A proposta faz parte da política de incentivo à direção responsável e busca premiar quem mantém comportamento regular no trânsito. O Cadastro do Bom Condutor já prevê vantagens como descontos e benefícios oferecidos por empresas e órgãos públicos.
Durante a discussão da matéria, senadores destacaram que a avaliação física e mental continua sendo necessária para garantir segurança no trânsito. Isso é especialmente importante em casos de problemas de visão, limitações motoras ou doenças que possam comprometer a capacidade de dirigir. Agora, o texto segue para promulgação e regulamentação pelos órgãos federais de trânsito. Esses órgãos deverão detalhar como funcionará, na prática, o novo modelo de renovação automática da CNH.
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