Uma realidade cada vez mais comum nos ônibus da Grande Belém, o acúmulo das funções de motorista e cobrador no transporte coletivo voltou ao centro do debate nacional após o avanço de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que pretende regulamentar a prática em todo o país. Em diversas linhas da capital paraense e da Região Metropolitana, passageiros já convivem há anos com motoristas responsáveis, ao mesmo tempo, por dirigir, cobrar passagens e orientar usuários durante as viagens.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2843/2024, que trata justamente do chamado “duplo exercício de função” no transporte público urbano. A proposta ganhou destaque após avançar na Comissão de Viação e Transportes da Casa.
O texto argumenta que a dupla função aumenta o risco de acidentes e sobrecarrega os profissionais do transporte coletivo. Segundo a justificativa apresentada na Câmara, o motorista passa a dividir a atenção entre a condução do veículo, o recebimento de tarifas e o atendimento aos passageiros, o que comprometeria a segurança viária.
Entretanto, o parecer aprovado pela Comissão de Viação e Transportes flexibilizou parte da proposta original. O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou um substitutivo autorizando o motorista a realizar a cobrança de passagens apenas quando o ônibus estiver completamente parado.
Pela nova redação, o acúmulo das funções somente poderá ocorrer se houver autorização do poder público responsável pelo transporte coletivo e previsão em acordo ou convenção coletiva da categoria profissional. Na prática, o texto permite que municípios e empresas mantenham o modelo desde que haja regulamentação específica e negociação trabalhista.
O relator também retirou a criação do novo crime previsto inicialmente no projeto. Segundo Ricardo Ayres, o próprio Código de Trânsito Brasileiro já prevê punições para situações em que o motorista realiza cobranças enquanto conduz o veículo em movimento.
A discussão ocorre em meio à transformação tecnológica do transporte público brasileiro. Em várias cidades, incluindo Belém, o avanço da bilhetagem eletrônica, dos cartões digitais e dos pagamentos por aproximação reduziu gradualmente a presença de cobradores nos coletivos. O movimento, porém, também gerou debates sobre desemprego na categoria, precarização das condições de trabalho e aumento da pressão sobre os motoristas.
Representantes dos trabalhadores defendem a manutenção da separação das funções, alegando que o acúmulo prejudica tanto os profissionais quanto os passageiros. Já empresas de transporte argumentam que a modernização dos sistemas de pagamento tornou necessária a redução de custos operacionais.
Atualmente, o PL 2843/2024 já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal. Somente após aprovação nas duas Casas e sanção presidencial a proposta poderá virar lei.
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