O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um reforço de R$ 500 milhões para os descontos concedidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida em 2026. A medida eleva de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões o orçamento destinado aos subsídios habitacionais e é considerada fundamental para assegurar a continuidade das contratações ao longo do ano.
Os recursos ajudam a reduzir a diferença entre o valor financiado e o preço do imóvel, diminuindo a quantia que precisa ser paga pelas famílias na entrada. O benefício atende principalmente os grupos de menor renda: as faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, destinadas a famílias com rendimento mensal de até R$ 5 mil.
Dos R$ 12,5 bilhões previstos inicialmente para este ano, aproximadamente R$ 7,8 bilhões já haviam sido aplicados. Isso significa que mais de 62% do orçamento original já estava comprometido, o que reforçou a necessidade da suplementação para evitar uma desaceleração nas operações durante os últimos meses de 2026.
Reforço orçamentário e impacto para famílias
A ampliação foi aprovada na 207ª reunião ordinária do Conselho Curador do FGTS, após solicitação do Ministério das Cidades e mobilização da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). A decisão foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Na prática, o desconto concedido com recursos do FGTS funciona como um subsídio. Quanto menor a renda da família, maior pode ser o abatimento, conforme as regras do programa. Sem esse apoio, muitos compradores não conseguem reunir o valor exigido para a entrada, mesmo tendo renda suficiente para pagar as prestações do financiamento.
O presidente da CBIC, Eduardo Aroeira Almeida, ressaltou que grande parte das empresas que constroem imóveis pelo programa trabalha justamente com as faixas 1 e 2. Segundo ele, o reforço orçamentário é decisivo porque o financiamento, em muitos casos, não cobre integralmente o preço da residência.
“O desconto concedido com recursos do FGTS é fundamental para reduzir esse valor e viabilizar a compra da moradia”, afirmou Aroeira. Para a construção civil, a manutenção das contratações também representa continuidade de obras, geração de empregos e movimentação da cadeia produtiva, que inclui desde a indústria de materiais até o comércio e os serviços.
Minha Casa, Minha Vida no Pará
No Pará, a retomada do Minha Casa, Minha Vida ganhou dimensão expressiva. Entre 2023 e 2025, foram contratadas 45.522 unidades habitacionais no estado, destinadas ao mesmo número de famílias. O total inclui imóveis subsidiados e financiados, em áreas urbanas e rurais e em diferentes etapas de execução. Com esse desempenho, o Pará passou a liderar as contratações na Região Norte, que somam 107.822 moradias no período.
Além das novas contratações, empreendimentos que permaneceram anos paralisados foram retomados e concluídos. Um dos exemplos mais recentes ocorreu em Santarém, onde 1.408 famílias receberam, em março deste ano, as unidades dos residenciais Moaçara I e II.
Os investimentos ajudam a enfrentar um problema histórico. Dados da Fundação João Pinheiro mostram que o déficit habitacional paraense caiu 8,6% entre 2022 e 2023, passando de cerca de 357,6 mil para 326,7 mil domicílios. Mesmo com a redução, o número revela que milhares de famílias ainda vivem em habitações precárias, dividem a residência com outros núcleos familiares ou comprometem parcela excessiva da renda com aluguel.
À frente do Ministério das Cidades durante a retomada do programa, o ex-ministro Jader Filho destacou, em diferentes ocasiões, que a política habitacional precisava avançar com rapidez para reduzir o déficit no Pará e no restante do país. “Quem precisa de moradia tem pressa e não podemos mais esperar”, afirmou Jader Filho ao defender a ampliação das contratações e a construção de novas unidades.
A suplementação aprovada vale exclusivamente para o orçamento de 2026. O planejamento dos recursos do FGTS destinados à habitação, ao saneamento e à infraestrutura para o período de 2027 a 2029 deverá ser analisado pelo Conselho Curador em sua próxima reunião, prevista para o fim de outubro.
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