O endurecimento das regras para quem dirige sob o efeito de álcool deu um salto significativo na pauta legislativa. Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe uma reforma drástica nas punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A medida mais impactante é a elevação da multa administrativa para R$ 30 mil em casos de embriaguez ao volante, um valor dez vezes superior ao aplicado atualmente. Além do peso no bolso, a proposta estabelece a cassação do direito de dirigir por um período de 10 anos, endurecendo o combate à impunidade nas estradas.
Novas punições para embriaguez ao volante
Atualmente, a Lei Seca prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses. O autor da proposta defende que o valor atual não é mais suficiente para inibir condutores de alto poder aquisitivo. “O objetivo não é arrecadatório, mas sim salvar vidas através de uma punição que realmente gere temor e responsabilidade no motorista”, afirmou um dos porta-vozes da bancada de segurança pública. O texto prevê ainda que, em caso de reincidência no período de cinco anos, o valor da multa seja dobrado, chegando à marca de R$ 60 mil.
Cassação do direito de dirigir ampliada
Além da esfera financeira, o projeto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), altera o tempo de afastamento das vias. A cassação por uma década é vista por especialistas como uma medida extrema que visa retirar de circulação condutores considerados perigosos para a coletividade.
Punições Agravadas em acidentes com vítimas
O projeto também detalha punições mais severas para casos de acidentes com vítimas fatais onde a embriaguez for comprovada, dificultando a conversão de penas privativas de liberdade em penas restritivas de direitos, como a entrega de cestas básicas.
A proposta agora segue para análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a medida representará a mudança mais profunda na legislação de trânsito desde a criação da Lei Seca em 2008.
Entidades de vítimas de trânsito apoiam o texto, alegando que o rigor é necessário para reduzir os índices de mortalidade, enquanto setores da defesa jurídica questionam a proporcionalidade da multa e o longo tempo de cassação da licença.
O post Lei Seca pode ter multa de R$ 30 mil e CNH cassada por 10 anos; entenda apareceu primeiro em Diário do Pará.
