Justiça em Fatos (26-04)

TRE-PA e Polícia Federal articulam estratégia contra crimes nas Eleições 2026

O TRE do PA realizou na última quinta-feira reunião com a Polícia Federal para alinhar ações de segurança nas Eleições 2026, com foco no combate a crimes eleitorais, atuação de facções e uso indevido de inteligência artificial. O encontro contou com autoridades das duas instituições e reforçou a integração para prevenir ilícitos e garantir a lisura do pleito. Segundo o diretor-geral do TRE-PA, Bruno Giorgi Almeida, “a atuação integrada fortalece a prevenção e assegura um ambiente seguro ao voto”. A PF destacou que uma das prioridades será o enfrentamento à influência do crime organizado e às fake news, com fluxo conjunto de investigação.

Clodomir Araújo recebe criador do MindJus Criminal em Belém

O escritório Clodomir Araujo recebeu em sua nova sede em um happy hour o fundador do MindJus  Criminal, o advogado André Colares. Com mais de 40 milhões de visualizações mensais em suas redes sociais,  o MindJus Criminal é considerado o maior ecossistema de criminalistas do Brasil, promovendo cursos, imersões e treinamentos específicos para advogados de todo Brasil, contando sempre com grandes referências nacionais da advocacia entre os seus professores. O evento contou com a presença de vários nomes da advocacia criminal de Belém. Na foto os advogados, Humberto Boulhosa, Jorge Tangerino, Clodomir Jr, Jorge Medeiros e André Colares.

EJUD-8 celebra 25 anos com seminário internacional em Belém

A Escola Judicial do TRT-8 realizou nos dias 23 e 24, o seminário internacional que marca o Jubileu de Prata da instituição, reunindo magistrados, especialistas e acadêmicos para debater desafios contemporâneos do Direito do Trabalho. O evento integrou a programação comemorativa dos 25 anos da EJUD-8 e abordou temas como inovação no Judiciário, acesso à Justiça e novas perspectivas do mundo do trabalho, consolidando o papel da Escola na formação e atualização jurídica na região Norte.

Justiça Eleitoral afasta abuso e mantém mandatos da prefeita e vice de Marituba

O TRE do PA, em decisão unânime, negou, na última quarta-feira, provimento ao recurso eleitoral interposto pela Coligação Mudança pra Valer (PP e AGIR) e deu parcial provimento ao apelo interposto pela prefeita de Marituba, Patrícia Mendes; e sua vice Bárbara Marques, afastando a prática de abuso de poder político quanto às exonerações e distratos de servidores públicos em período vedado, em ano de eleições. Segundo a Corte, a maior parte dos desligamentos foi previamente justificada e sem gravidade do ponto de vista da normalidade do pleito. O TRE também reduziu a multa de R$ 65.000,00 para R$ 10.000,00. Ficam mantidos os mandatos da prefeita e da vice. A defesa foi realizada pelo escritório Pinheiro & Penafort e Barata Mileo & Peron.

Conselheira do CNJ recebe Medalha do Mérito Judiciário no Pará

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira, foi agraciada com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Pará, no grau de Comendador, em cerimônia realizada dia 22 no gabinete da Presidência do TJ-PA, em Belém. A honraria foi entregue pelo presidente da Corte, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, em reconhecimento à “relevante atuação institucional” da conselheira e sua contribuição para o fortalecimento do Judiciário. A entrega contou com a presença da desembargadora Kátia Parente Sena, da juíza auxiliar da Presidência Danielle Silveira e da juíza Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho, titular da 1ª Vara da comarca de Breves.

Cartórios na mira: TJPA reforça combate à adoção ilegal

O TJPA realiza amanhã (27) o 2º Workshop sobre o dever de diligência dos cartórios extrajudiciais na prevenção de adoções ilegais e tráfico de crianças, no âmbito do projeto “Infância Não Se Vende”. Promovido pela Escola Judicial em parceria com a Corregedoria-Geral, o evento busca capacitar magistrados, registradores e agentes do sistema de justiça para identificar fraudes documentais e fortalecer a proteção à infância. Segundo a organização, o objetivo é “padronizar procedimentos e garantir segurança jurídica”, com uso integrado de sistemas e atuação interinstitucional. A condução da exposição dialogada ficará a cargo da juíza Karise Assad Ceccagno, titular da Vara da Infância e Juventude de Santarém e idealizadora do projeto.

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