O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu o pedido de interdição formulado pelos filhos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), de 94 anos. A decisão da Justiça, fundamentada no agravamento do estado de saúde do sociólogo e político, estabelece a nomeação de seu filho, Paulo Henrique Cardoso, como curador provisório.
FHC, que governou o Brasil por dois mandatos (1995-2002), foi diagnosticado com a doença de Alzheimer em estágio avançado, o que compromete sua capacidade de gerir de forma autônoma seus atos civis, vida financeira e patrimônio.
De acordo com informações obtidas junto a fontes próximas à família, a medida jurídica formaliza uma situação que já vinha ocorrendo na prática, com Paulo Henrique zelando pelos interesses do pai. Em nota, a assessoria e familiares reforçaram que o objetivo principal é garantir a proteção e a dignidade do ex-presidente nesta fase delicada de sua vida.
“A decisão busca assegurar que todos os cuidados médicos e administrativos sejam geridos com a responsabilidade que o quadro clínico exige”, afirmou um interlocutor da família.
Quem é FHC?
FHC é reconhecido internacionalmente como o pai do Plano Real e uma das figuras intelectuais mais influentes do país, tendo ocupado também cargos de senador, ministro das Relações Exteriores e da Fazenda. O processo corre em segredo de Justiça para preservar a privacidade do ex-mandatário e de seus familiares diante da exposição pública de seu quadro clínico.
O que significa uma interdição judicial?
Para o advogado Paulo Moraes, mestre em criminologia e en Direito Penal, a decisão judicial em questão transcende o mero rito processual para focar na condição humana. “Sob a ótica social e humanitária, o caso de FHC, aos 94 anos, é um reflexo contundente de um Brasil que envelhece rapidamente e que precisa, cada vez mais, lidar com a vulnerabilidade de seus idosos”
Segundo ele a doença neurodegenerativa não escolhe biografia ou status, e a necessidade desse amparo legal escancara a urgência de tratarmos o declínio da saúde com a mesma dignidade que dedicamos ao vigor da juventude. “Trata-se do Direito de Família operando não como punição, mas como um abraço institucional ao redor de quem já não pode guiar os próprios passos”, diz.
A situação suscita o debate sobre o delicado limite entre autonomia e proteção. “Quando a mente perde o compasso da realidade, a suspensão da capacidade civil não deve ser lida como uma anulação do indivíduo, mas sim como uma forma de salvaguarda. É exatamente neste terreno que opera a tutela de urgência (a liminar). A nomeação do filho de FHC como curador provisório é a resposta imediata da Justiça para evitar o desamparo”, esclarece ao dvogado.
Liminar restringe-se à administração patrimonial
Baseada e atestada por laudos médicos, e no perigo da demora a liminar, diz Paulo, restringe-se, neste momento, à administração patrimonial. “É o Estado reconhecendo que precisa intervir rapidamente para proteger, mas limitando seus próprios poderes para não usurpar a história e o respeito devidos ao interditando”.
No plano econômico, tem uma função prática e vital. “Uma vida inteira de trabalho gera um patrimônio que demanda gestão contínua, especialmente para custear os altíssimos valores que o cuidado médico especializado exige no fim da vida. A curatela provisória evita a paralisia financeira e blinda o idoso contra a dilapidação de seus bens, fraudes ou má gestão”
Ao conferir essa responsabilidade legal a um familiar com o qual já existia uma relação de confiança prévia, o arcabouço jurídico assegura que os recursos acumulados ao longo de décadas sejam revertidos, “com eficiência e segurança, exclusivamente para a manutenção do bem-estar, da saúde e do conforto material do ex-mandatário”.
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