Muitos brasileiros ainda desconhecem um benefício que garante uma renda mensal de R$ 1.621 a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecido sem necessidade de contribuição prévia à Previdência, desde que o beneficiário comprove que não tem condições de se sustentar ou que a família não possa sustentá-lo.
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, a família inclui cônjuge ou companheiro, pais, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, bem como menores sob tutela, desde que vivam na mesma residência.
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Como funciona o BPC?
Para ter direito ao BPC, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 405,25. Além disso, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados nos últimos 24 meses.
Contudo, o benefício não pode ser acumulado com outros auxílios, como o Bolsa Família, exceto em casos de assistência médica ou pensão indenizatória. Idosos que vivem em instituições de longa permanência mantêm o direito ao benefício.
Além disso, diferentemente da aposentadoria, o Benefício de Prestação Continuada não oferece 13º salário nem pensão por morte, e o pagamento cessa em caso de falecimento do titular.
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Como solicitar o benefício?
O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, informando CPF e senha, escolhendo “Benefício assistencial ao idoso” e seguindo as instruções na tela. Para acompanhar a solicitação, basta acessar a opção “consultar pedidos” no aplicativo e clicar em “detalhes” para mais informações.
