O programa Minha Casa, Minha Vida foi ampliado pelo governo federal e passou a incluir famílias de classe média com renda mensal de até R$ 13 mil, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.350/2026, editada em 14 de abril de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova regra permite que mais brasileiros tenham acesso a financiamento para reformas e melhorias habitacionais com garantia do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab).
Antes da mudança, apenas famílias com renda de até R$ 5 mil — enquadradas nas faixas I e II do programa — podiam contar com esse tipo de benefício. Com a atualização, passam a ser contempladas também as faixas III, com renda entre R$ 5 mil e R$ 9,6 mil, e IV, que abrange famílias com renda entre R$ 9,6 mil e R$ 13 mil, ampliando significativamente o alcance da política habitacional.
Risco reduzido
O FGHab atua como uma garantia para os financiamentos, assegurando o pagamento das parcelas em caso de inadimplência do beneficiário. Essa proteção reduz o risco para instituições financeiras e tende a resultar em condições mais favoráveis, como juros menores e maior acesso ao crédito.
A ampliação ocorre após ajustes recentes nas faixas de renda do programa, que já haviam sido elevadas em março de 2026, justamente para alcançar um número maior de famílias e corrigir distorções provocadas pela alta dos preços dos imóveis e da renda média no país.
Impacto da ampliação do Minha Casa, Minha Vida
Apesar da ampliação, a aplicação da garantia do fundo não será automática para todos os contratos firmados dentro do programa, dependendo das condições específicas de cada financiamento.
Como toda medida provisória, a nova regra já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva. Caso seja aprovada, a mudança consolidará a ampliação do programa como uma das principais estratégias do governo para estimular o setor imobiliário e facilitar o acesso à moradia no país.
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