Medida prevê cobrança sobre a receita de publicidade de plataformas como Google, Meta, TikTok e LinkedIn caso elas não firmem acordos comerciais com veículos de comunicação australianos.
Você acha que gigantes da tecnologia deveriam pagar pelo uso de notícias produzidas por jornais?
Austrália aprova lei para remunerar jornalismo
A Austrália aprovou uma nova legislação que pode obrigar grandes empresas de tecnologia a desembolsar milhões de dólares caso não façam acordos comerciais com veículos de comunicação do país pelo uso e distribuição de conteúdo jornalístico em suas plataformas. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (20).
Batizada de News Bargaining Incentive, a legislação estabelece uma cobrança de até 2,5% da receita obtida com publicidade digital na Austrália para empresas que não cumprirem as condições previstas. O dinheiro arrecadado será destinado ao apoio ao jornalismo australiano.
A regra atinge grandes plataformas digitais que tenham atuação significativa no país e receita anual superior a 250 milhões de dólares australianos, o equivalente a cerca de R$ 923 milhões. Entre as empresas que podem ser afetadas estão Google, Meta, TikTok e LinkedIn.
Como as empresas podem evitar a cobrança?
Em vez de pagar a taxa diretamente ao governo, as plataformas poderão reduzir ou eliminar a obrigação por meio de acordos comerciais com empresas jornalísticas australianas.
Para isso, deverão fechar contratos com pelo menos oito veículos de comunicação diferentes até o fim do período financeiro de cada empresa. Os acordos precisam apoiar a produção jornalística ou estar relacionados à disponibilização de notícias produzidas pelos veículos na internet.
A legislação também criou mecanismos para estimular contratos com empresas menores. Acordos com grandes grupos de comunicação terão abatimento equivalente a 150% do valor investido, enquanto contratos com veículos pequenos e médios terão abatimento de 200% para o cálculo da compensação. Cada acordo, porém, poderá representar no máximo 25% da obrigação total da plataforma.
Motivação e impacto global
O governo australiano argumenta que as plataformas digitais se beneficiam do conteúdo jornalístico produzido pelas empresas de comunicação, já que as notícias ajudam a atrair usuários e, consequentemente, gerar receita publicitária.
A nova legislação busca criar um incentivo para que Google, Meta e outras gigantes mantenham acordos de remuneração com o setor jornalístico, em vez de simplesmente utilizarem ou distribuírem notícias sem uma compensação comercial.
A iniciativa amplia uma disputa que já dura anos na Austrália sobre a relação entre as grandes plataformas digitais e os veículos de comunicação. Em 2021, o país já havia criado um mecanismo para obrigar empresas de tecnologia a negociar com organizações de notícias, em uma medida que provocou forte reação das plataformas.
Meta e Google estão entre as empresas afetadas
A legislação ocorre em um cenário de tensão entre plataformas e empresas jornalísticas. A Meta, por exemplo, já havia encerrado acordos de pagamento com veículos australianos e retirado a possibilidade de compartilhamento de notícias em seu serviço no país em meio à disputa com o governo.
Agora, a Austrália amplia a pressão sobre as plataformas ao criar uma consequência financeira para aquelas que não estabelecerem acordos considerados suficientes com o setor de notícias.
Medida pode influenciar outros países
A decisão australiana acontece em meio a uma discussão internacional sobre como remunerar o jornalismo na era das grandes plataformas digitais e da inteligência artificial.
A preocupação é que empresas de tecnologia concentrem a audiência e a receita publicitária enquanto veículos de comunicação arcam com os custos de produção das notícias. A discussão também ganhou força com o avanço de ferramentas de inteligência artificial que utilizam conteúdos publicados na internet.
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