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A Meta firmou um acordo inédito no Brasil para combater o trabalho infantil artístico irregular nas redes sociais. A medida foi estabelecida na última sexta-feira (20), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Pelo acordo, a empresa, responsável por plataformas como Instagram, Facebook e Threads, deverá identificar e bloquear perfis de crianças e adolescentes que atuem como influenciadores digitais sem autorização judicial.
A iniciativa ocorre em meio ao crescimento de crianças influencers no Brasil e busca coibir possíveis casos de exploração infantil nas redes sociais. O acordo prevê que a Meta faça uma análise ativa das contas, considerando critérios como presença de menores no conteúdo, número mínimo de seguidores e frequência de publicações.
Quando houver suspeita de irregularidade, os responsáveis serão notificados e terão até 20 dias para apresentar autorização judicial. Caso não haja regularização, a conta deverá ser bloqueada no país no prazo de até 10 dias. O MPT e o MP-SP também poderão indicar perfis para investigação.
A medida reforça decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo e está alinhada ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que estabelece regras mais rígidas para proteção de menores no ambiente digital.
Entre as exigências estão a adoção de sistemas mais seguros de verificação de idade — que não dependam apenas de autodeclaração e restrições à monetização de perfis de menores de 18 anos.
O descumprimento pode gerar multas de R$ 100 mil por perfil irregular não bloqueado e R$ 300 mil por falhas em outras obrigações. Em casos mais graves, o valor pode chegar a R$ 2,5 milhões, destinados a fundos de proteção à infância e adolescência.
Especialistas avaliam que a medida marca um avanço na regulação das redes sociais no Brasil e amplia a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes. A expectativa é que outras empresas também adotem políticas semelhantes diante do novo cenário.
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