A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na quinta, 18, para manter as condenações dos cinco acusados de participação no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro e considerado um dos casos de maior repercussão política e social da história recente do país.
Até a formação da maioria, o placar estava em 3 votos a 0 pela rejeição dos recursos apresentados pelas defesas dos condenados. Os ministros entenderam que não havia elementos para modificar as sentenças impostas em fevereiro deste ano pela própria Primeira Turma do STF. A votação virtual foi encerrada nesta sexta, 19. Com a decisão, permanecem condenados: Domingos Brazão; Chiquinho Brazão; Rivaldo Barbosa; Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca.
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada e pelos homicídios qualificados de Marielle e Anderson. Ronald Pereira recebeu pena de 56 anos de prisão; Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva; e Robson Calixto, a nove anos de prisão por participação em organização criminosa armada. Todos permanecem presos, embora Chiquinho Brazão cumpra prisão domiciliar em razão de problemas de saúde.
Durante o julgamento de mérito realizado em fevereiro, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o assassinato de Marielle teve motivação política e foi marcado por racismo, misoginia e pela tentativa de silenciar uma parlamentar que confrontava interesses de grupos milicianos na capital fluminense.
Relembre o caso
Na noite de 14 de março de 2018, Marielle Franco deixou um evento com jovens negras na região central do Rio de Janeiro acompanhada do motorista Anderson Gomes e de uma assessora. O carro em que estavam foi seguido por cerca de quatro quilômetros por outro veículo. Ao chegar ao bairro do Estácio, os criminosos emparelharam os carros e efetuaram diversos disparos. Marielle foi atingida na cabeça e no pescoço, enquanto Anderson morreu após ser baleado nas costas. A assessora sobreviveu. Nada foi roubado, reforçando a hipótese de execução planejada.
As investigações se estenderam por anos e apontaram que o crime teve motivação política e ligação com interesses de grupos milicianos e disputas relacionadas à expansão imobiliária ilegal na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram identificados como executores do atentado e condenados em 2024. Posteriormente, as investigações chegaram aos apontados mandantes e articuladores do crime, resultando nas condenações agora mantidas pelo STF.
O assassinato de Marielle Franco transformou-se em um símbolo da luta contra a violência política, o avanço das milícias e os ataques à democracia brasileira, mobilizando movimentos sociais e despertando repercussão internacional ao longo dos últimos oito anos.
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