O ex-presidente Jair Bolsonaro deve receber alta hospitalar nos próximos dias e seguir diretamente para prisão domiciliar, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a conversão do regime em razão do estado de saúde do ex-presidente, internado desde o dia 13 de março em Brasília para tratamento de pneumonia.
Saída do hospital e cumprimento da pena
De acordo com a decisão, Bolsonaro deverá cumprir a pena em casa após a liberação médica. Ele foi condenado a mais de 27 anos de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A prisão domiciliar terá prazo inicial de 90 dias e poderá ser reavaliada pela Justiça, conforme a evolução do quadro clínico.
Condições impostas pela Justiça
Entre as medidas determinadas pelo STF estão:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- restrição de visitas, limitadas a familiares e advogados;
- proibição de uso de redes sociais e comunicação pública;
O descumprimento das regras pode resultar no retorno ao regime prisional.
Internação e estado de saúde
Bolsonaro foi internado após apresentar quadro de broncopneumonia, com sintomas como febre, dificuldade respiratória e queda na saturação de oxigênio.
Segundo informações médicas, ele apresentou melhora clínica ao longo dos dias e já se encontra em fase de recuperação, o que possibilitou a previsão de alta hospitalar.
Mudança de entendimento
A concessão da prisão domiciliar ocorreu após manifestações favoráveis da Procuradoria-Geral da República e avaliação de que o sistema prisional não oferecia as condições necessárias para o tratamento de saúde do ex-presidente.
Antes disso, pedidos semelhantes haviam sido negados pela Justiça.
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