A facilidade com que sites de apostas se multiplicaram na internet aparece nos primeiros números da fiscalização realizada pelo Governo Federal após a proibição das bets e dos jogos on-line no país. Em poucos dias de monitoramento, foram identificados 506 sites suspeitos de oferecer apostas de forma irregular, além de milhares de anúncios direcionados ao público brasileiro.
Os 506 endereços foram derrubados em uma operação conjunta dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. O objetivo é impedir que plataformas continuem oferecendo apostas no Brasil por meio da criação de novos domínios — os endereços utilizados para acessar os sites — depois da entrada em vigor da medida provisória anunciada pelo governo na última sexta, 25.
Fiscalização de anúncios e novas estratégias
O volume encontrado ajuda a mostrar o tamanho do desafio. Mesmo com a proibição, a oferta não ficou restrita aos sites já conhecidos. A fiscalização passou a acompanhar também novos endereços, anúncios em redes sociais, aplicativos e outras formas utilizadas para levar apostadores até as plataformas.Quase 2 mil anúncios em três dias
O monitoramento encontrou também forte presença de publicidade das bets nas grandes plataformas digitais.Somente no Google, foram localizados cerca de 1.960 anúncios ligados a sete domínios, exibidos para usuários brasileiros entre os dias 25 e 27 de setembro. As propagandas convidavam o consumidor a abrir contas, fazer depósitos e participar de jogos valendo dinheiro.
Na Meta, responsável por Facebook e Instagram, sete anúncios foram analisados individualmente. Dois começaram a circular no próprio dia 25, quando a proibição já estava em vigor. Outros cinco eram anteriores à nova regra e continuavam ativos.
Nesse caso, existe uma diferença importante: a medida provisória concedeu prazo de dez dias, até 5 de outubro, para a retirada da publicidade que já estava sendo veiculada. Anúncios novos, porém, não podem ser publicados após a entrada em vigor da proibição.
A fiscalização encontrou ainda estratégias que podem dificultar a identificação dos responsáveis. Alguns anúncios utilizavam nomes de páginas diferentes das marcas apresentadas ao consumidor ou encaminhavam o usuário para endereços eletrônicos que não correspondiam ao nome divulgado.
Fiscalização vai continuar
O Governo Federal informou que o acompanhamento será permanente para tentar impedir que sites retirados do ar sejam substituídos por novos endereços ou que as apostas continuem chegando aos consumidores por meio de anúncios, aplicativos, influenciadores e outros caminhos digitais.
Meta, Google e TikTok também deverão ser chamados para discutir medidas de bloqueio de novos anúncios e identificação de páginas que tentem esconder a origem da publicidade.
Depois de 5 de outubro, quando termina o prazo concedido para a retirada das propagandas antigas, uma nova fiscalização deverá verificar se os anúncios continuam disponíveis.
Os primeiros resultados mostram a dimensão alcançada pelo mercado de apostas na internet: centenas de sites e milhares de peças publicitárias podem surgir ou permanecer disponíveis simultaneamente, o que transforma a retirada das bets do ambiente digital em uma operação que vai muito além de simplesmente bloquear páginas já conhecidas.
Bets recorrem ao STF
Associações de bets recorrem ao STF contra proibição
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe a exploração de apostas de quota fixa no país.
As entidades sustentam que a norma pode provocar efeitos irreversíveis antes mesmo de ser analisada pelo Congresso Nacional e pedem que Fux examine a questão de forma imediata. A iniciativa foi tomada pelo governo a partir de uma medida provisória, que tem eficácia imediata.
A manifestação foi apresentada nesta segunda-feira nas ações que já discutem no Supremo a constitucionalidade do marco legal das bets, todas sob relatoria de Fux.
Por outro lado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, a quem cabe fazer a defesa do governo brasileiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal o prazo de 72 horas para que a Presidência da Repúblicas e a AGU se manifestem sobre ações relacionadas à Medida Provisória que proibiu o funcionamento de apostas esportivas no país. No texto, a AGU destaca que o requerimento apresentado tem natureza “estritamente processual” e não antecipa posicionamento sobre o mérito das questões discutidas nas ações. O requerimento foi enviado ao ministro Luiz Fux, que é relator na Corte de ações movidas pelas bets
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