O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou uma mudança estratégica nas regras de concessão do auxílio-doença, agora tecnicamente chamado de benefício por incapacidade temporária, visando reduzir as filas de espera e facilitar o acesso dos segurados. A principal alteração foca no sistema Atestmed, que permite a solicitação do benefício sem a necessidade de passar por uma perícia médica presencial, apenas mediante a análise documental.
Com a nova normativa publicada pelo Ministério da Previdência Social, o prazo máximo para o pedido de benefício via sistema digital foi ampliado, permitindo que afastamentos de maior duração sejam validados remotamente, desde que o atestado médico anexado cumpra rigorosamente todos os requisitos de legibilidade e identificação da patologia.
As novas diretrizes estabelecem que o segurado pode agora obter o benefício por até 180 dias de forma contínua através da análise de documentos, superando o limite anterior que era mais restrito.
Além disso, o INSS simplificou o processo de prorrogação para aqueles que já estão em gozo do auxílio, permitindo que o pedido de continuidade seja feito também pelo aplicativo ou site Meu INSS sem o agendamento de uma consulta presencial imediata.
Como fazer?
Para que o documento seja aceito, é obrigatório que conste o nome completo do paciente, a data de emissão (que não pode ser superior a 90 dias do pedido), a assinatura e o carimbo do médico com o respectivo registro no conselho de classe, além do prazo estimado de repouso necessário para a recuperação da capacidade laboral.
A medida é uma resposta direta ao acúmulo de processos parados que geravam atrasos de meses no pagamento de direitos previdenciários. Segundo o órgão, a ampliação do prazo do Atestmed não anula a possibilidade de convocação para perícia presencial em casos de suspeita de fraude ou quando a documentação apresentada for considerada insuficiente pelos peritos administrativos.
Modernização desafoga atendimentos
O governo federal aposta que essa modernização regulatória desafogará as agências em todo o Brasil, permitindo que os médicos peritos foquem em casos mais complexos e em exames de aposentadoria por invalidez ou BPC.
Especialistas em direito previdenciário alertam, contudo, que os trabalhadores devem estar atentos à grafia correta do CID e ao tempo de repouso indicado no papel, pois qualquer divergência mínima pode resultar no indeferimento automático do auxílio pelo sistema.
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