Os contribuintes que utilizam o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), terão uma mudança importante a partir do próximo dia 15 de junho. A partir dessa data, o acesso ao Regularize por pessoas físicas só será permitido para usuários que possuam conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. Quem permanecer com conta bronze perderá o acesso aos serviços de consulta, negociação, adesão a editais e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da União.
A medida foi anunciada pelo Governo Federal com o objetivo de reforçar a segurança digital e ampliar a proteção dos dados dos cidadãos que utilizam serviços considerados sensíveis do sistema público federal.
Atualmente, o nível bronze permite autenticação básica por meio de CPF e senha. Já o nível prata exige mecanismos adicionais de validação, como reconhecimento facial vinculado à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), autenticação por bancos credenciados ou validação pelo sistema SIGEPE para servidores públicos federais. O nível ouro oferece o mais alto grau de segurança, utilizando recursos como biometria da Justiça Eleitoral, validação facial com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou certificado digital padrão ICP-Brasil.
Entenda os níveis de segurança do Gov.br
Segundo a PGFN, usuários que ainda possuem conta bronze e acessarem o Regularize até 14 de junho receberão avisos sobre a necessidade de elevar o nível de segurança da conta. Após a entrada em vigor da nova regra, o bloqueio será automático para aqueles que não realizarem a atualização cadastral.
Impacto da mudança no Regularize
O Regularize é a principal plataforma utilizada para administração de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS. Por meio do sistema, contribuintes podem consultar pendências fiscais, aderir a programas de negociação, emitir documentos, acompanhar parcelamentos e regularizar situações junto à Fazenda Nacional. A exigência de níveis mais elevados de autenticação acompanha uma tendência do Governo Federal de ampliar os critérios de segurança em serviços digitais que envolvem informações financeiras e patrimoniais dos cidadãos.
Dados oficiais apontam que o Gov.br possui cerca de 176 milhões de contas ativas, sendo que mais de 118 milhões já estão classificadas nos níveis prata ou ouro. A expectativa é que a nova exigência reduza riscos de fraudes e acessos indevidos a informações fiscais sensíveis.
Como elevar o nível da conta Gov.br
Para elevar a conta ao nível prata, o cidadão pode utilizar o aplicativo Gov.br e realizar validação facial com a CNH, acessar por meio de bancos credenciados ou validar dados pelo sistema SIGEPE. Já para alcançar o nível ouro, é necessário utilizar a biometria da Justiça Eleitoral, a nova Carteira de Identidade Nacional ou certificado digital compatível com o padrão ICP-Brasil.
O post Apenas contas prata ou ouro poderão acessar portal no gov.br; entenda apareceu primeiro em Diário do Pará.
