A Anatel decidiu reforçar o combate ao telemarketing abusivo e prorrogou até outubro de 2028 a medida que permite bloquear empresas responsáveis por um grande volume de chamadas indesejadas. A decisão amplia por mais dois anos uma ação que terminaria em 2026 e busca reduzir um problema que ainda afeta milhões de consumidores brasileiros.
Como funciona o bloqueio de chamadas?
Pelas regras em vigor, empresas que realizarem mais de 100 mil ligações por dia e apresentarem mais de 85% das chamadas encerradas em até seis segundos poderão sofrer bloqueio temporário para originar novas ligações durante 15 dias. A prática é considerada um dos principais indicadores de uso abusivo dos sistemas de telefonia.
Segundo a agência, essas chamadas curtas geralmente acontecem quando o consumidor atende o telefone e não encontra ninguém do outro lado da linha. Embora pareçam inofensivas, elas costumam ser utilizadas para identificar números ativos que podem ser incluídos em futuras campanhas de telemarketing.
Resultados da fiscalização e desafios
Os resultados das ações de fiscalização mostram a dimensão do problema. De acordo com estimativas da Anatel, cerca de 247 bilhões de chamadas indesejadas deixaram de chegar aos consumidores nos últimos quatro anos graças às medidas de monitoramento e bloqueio implementadas pelo órgão regulador.
A superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate, afirmou que mais de mil empresas já foram bloqueadas por descumprirem as normas estabelecidas pela agência. Segundo ela, muitas companhias passaram a adotar medidas corretivas após serem notificadas e podem firmar termos de compromisso para adequar suas operações às boas práticas exigidas pelo setor.
A avaliação encontra respaldo entre representantes do mercado de telesserviços. Para Cláudio Tartarini, assessor jurídico da Associação Brasileira de Telesserviços, as próprias empresas sofrem os impactos das ligações abusivas, já que a prática aumenta a desconfiança dos consumidores e reduz significativamente a taxa de atendimento de chamadas legítimas.
Apesar dos avanços obtidos pela fiscalização, as reclamações seguem frequentes. Consumidores relatam receber ligações diariamente e, em muitos casos, continuam sendo contatados mesmo após bloquearem números anteriores. A repetição dessas abordagens faz com que muitas pessoas deixem de atender chamadas de números desconhecidos, o que também pode prejudicar contatos legítimos de empresas e prestadores de serviço.
Com a prorrogação da medida, a Anatel pretende manter a vigilância sobre o setor, ampliar o combate às práticas consideradas abusivas e reduzir o volume de chamadas indesejadas que ainda chegam aos brasileiros.
Cadastro no “Não Me Perturbe”
O serviço bloqueia ofertas de telefonia, internet, TV por assinatura e empréstimo consignado feitas por telefone.
Passo a passo:
- Acesse: Não Me Perturbe
- Clique em “Solicitar Bloqueio” ou “Cadastro”.
- Crie uma conta com CPF e e-mail.
- Confirme o cadastro pelo e-mail recebido.
- Faça login.
- Cadastre o número de telefone que deseja proteger.
- Escolha as empresas que deseja bloquear.
- Confirme a solicitação.
O bloqueio passa a valer em até 30 dias após o cadastro
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