O julgamento ocorreu de forma virtual, e até o momento seis dos onze ministros da Corte registraram votos pela manutenção da prisão: Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Gilmar Mendes foi o único a divergir, defendendo a liberdade do ex-atleta.
Robinho está detido desde março de 2024 no Complexo Penitenciário de Tremembé (SP), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar o cumprimento da condenação italiana de nove anos por estupro coletivo.
A defesa alegava que a aplicação da Lei de Migração — usada para homologar a decisão italiana — seria retroativa e, portanto, ilegal. O ministro Fux, porém, argumentou que se trata de uma norma sobre jurisdição, não penal, e que não cabe rediscutir matéria já decidida por meio de embargos de declaração.
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