O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou o reforço das ações de combate à poluição sonora em Baião, município do nordeste paraense, durante o período de férias e veraneio de julho de 2026. A medida orienta a atuação integrada dos órgãos municipais e das forças de segurança para intensificar a fiscalização em praias, balneários, vias públicas e estabelecimentos comerciais.
A Recomendação nº 004/2026 foi expedida pela Promotoria de Justiça de Baião e assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Rufino de Albuquerque. O documento é direcionado à Prefeitura de Baião, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao Departamento Municipal de Trânsito, à Guarda Municipal e às Polícias Civil e Militar.
Segundo o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a poluição sonora representa uma forma de poluição ambiental que pode comprometer a saúde, o sossego e o bem-estar da população. A recomendação também reforça o cumprimento da legislação ambiental, do Código de Trânsito Brasileiro e das normas municipais que regulam o funcionamento de bares, restaurantes e outros estabelecimentos que utilizam equipamentos de som.
Fiscalização e ações educativas
Entre as medidas previstas está a atuação conjunta dos órgãos públicos para coibir o uso irregular de som automotivo em espaços públicos e ampliar a fiscalização em estabelecimentos comerciais que utilizam aparelhos sonoros.
Antes da adoção de medidas punitivas, o MPPA orienta que sejam realizadas ações educativas para conscientizar proprietários sobre os horários de funcionamento, os limites permitidos para emissão de ruídos e as consequências legais em caso de descumprimento das normas.
Caso sejam identificadas irregularidades, a recomendação prevê a aplicação de medidas administrativas e legais, como autos de infração, multas, interdição de estabelecimentos, apreensão de equipamentos de som e outras providências nas esferas penal e ambiental.
Além disso, o Ministério Público recomenda que as fiscalizações sejam intensificadas em praias, balneários e locais de grande circulação de pessoas, tanto durante o dia quanto à noite, principalmente nas áreas com maior número de reclamações por excesso de ruídos.
Os órgãos envolvidos deverão encaminhar à Promotoria de Justiça de Baião um cronograma das ações previstas e informar, no prazo de cinco dias úteis, se acatam a recomendação, além das medidas que serão adotadas ou das justificativas apresentadas.
