Empreendedorismo de mães atípicas
Na sessão ordinária desta terça-feira (23), os deputados da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do deputado Fábio Freitas (União Brasil), que institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas. De acordo com o parlamentar, o projeto busca atender a uma parcela significativa da população que enfrenta desafios específicos: as mães atípicas. O parlamentar acredita que o estímulo ao empreendedorismo é uma forma eficaz de promover autonomia econômica e inclusão social, oferecendo a essas mulheres condições para gerar renda de forma flexível e adaptada às suas necessidades.
Interior em pauta
Demonstrando dinamismo e forte presença em todo o estado, o presidente da Alepa, deputado Chicão, acompanhou entregas estratégicas no interior paraense. A agenda começou com a inauguração do Parque Ambiental de Sapucaia, que abriga a maior praia artificial do Pará e promete impulsionar o turismo e a economia local. Na sequência, o parlamentar marcou presença em Santarém para a entrega da 32ª Usina da Paz, complexo que leva educação, infraestrutura e inclusão social para onde a população mais precisa, reforçando o compromisso do poder público com o desenvolvimento regional.
Enfrentamento à violência de gênero
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 281/2024, de autoria da deputada Paula Titan (PP), que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Mulher. A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero no estado. A matéria cria um banco de dados destinado a uniformizar e consolidar informações sobre pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes praticados contra mulheres. Entre os dados a serem armazenados, constam nome completo, filiação, data de nascimento, documento de identificação, endereço residencial, fotografia e eventual reincidência. Conforme o texto aprovado, apenas o nome e a fotografia do condenado serão de acesso público.
Atuação de defensores públicos
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou dois projetos de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Pará que regulamentam a atuação de defensores públicos e servidores em regime de plantão. As propostas seguem agora para sanção da governadora em exercício, Hana Ghassan. O primeiro projeto aprovado estabelece o funcionamento ininterrupto da instituição, garantindo atendimento em regime de plantão nos dias sem expediente regular para demandas urgentes como saúde, violência doméstica e familiar, e cidadania. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 460/2026, que altera a Lei nº 8.107/2015, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Defensoria. A proposta estende o mecanismo de compensação aos servidores que desempenharem atividades em regime de plantão.
Selo de autenticidade artesanal
Os parlamentares aprovaram, também, o Projeto de Lei nº 329/2024, do deputado Elias Santiago (PT), que dispõe sobre a criação do Selo de Autenticidade Artesanal Quilombola para produtos produzidos no Pará. De acordo com o deputado, o selo visa garantir a integridade e a qualidade dos produtos, além de agregar valor à produção artesanal quilombola, valorizando a origem, colaborando com a arrecadação dos municípios e fortalecendo a identidade econômica das regiões produtoras. A medida busca identificar itens de origem étnica e territorial elaborados por comunidades quilombolas.
