O Governo do Pará publicou decreto que estabelece alterações excepcionais no expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da FIFA 2026.
A medida busca organizar o funcionamento dos serviços públicos nos dias das partidas. Segundo o decreto, fica facultado aos órgãos estaduais ajustar os horários de expediente conforme o horário de cada jogo.
Expediente especial para jogos da Seleção
O texto determina que os servidores poderão deixar seus postos de trabalho antes do horário regular. Conforme o decreto, os agentes públicos ficam autorizados a ausentar-se a partir das 11h em jogos às 14h e das 13h em partidas marcadas para 16h.
Também estão previstos horários diferenciados para confrontos realizados às 17h, 18h, 19h, 21h30 e 22h. A medida vale em caráter excepcional durante a participação da Seleção Brasileira no Mundial.
Serviços essenciais seguem mantidos
O decreto ressalta que áreas estratégicas permanecerão em funcionamento. Órgãos ligados à arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços turísticos deverão estabelecer escalas para garantir atendimento à população.
A publicação destaca que “o atendimento à população não sofra interrupção”, assegurando a continuidade dos serviços considerados essenciais mesmo durante os jogos da Copa do Mundo de 2026.
Detalhes do decreto
Veja o decreto na íntegra
DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e VII, “a”, da Constituição Estadual; e
Considerando a necessidade de organizar e disciplinar o expediente dos órgãos e entidades integrantes da Administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, em razão dos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026,
D E C R E T A:
Art. 1º Este Decreto estabelece, em caráter excepcional, alterações no expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA de 2026.
Art. 2º Fica facultado, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026, em caráter excepcional, alterar seus respectivos horários de expediente da seguinte forma:
I – nos dias em que os jogos se realizarem às 14h, os agentes públicos ficam autorizados a ausentar-se a partir das 11h, horário de Brasília;
II – nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, os agentes públicos ficam autorizados a ausentar-se a partir das 13h, horário de Brasília;
III – nos dias em que os jogos se realizarem às 17h, os agentes públicos ficam autorizados a ausentar-se a partir das 14h, horário de Brasília;
IV – nos dias em que os jogos se realizarem às 18h, os agentes públicos ficam autorizados a ausentar-se a partir das 15h, horário de Brasília;
V – nos dias em que os jogos se realizarem às 19h, os agentes públicos ficam autorizados a ausentar-se a partir das 16h, horário de Brasília;
VI – nos dias em que os jogos se realizarem às 21h30min, os agentes públicos cujo expediente regular se encerre após as 18h30 ficam autorizados a ausentar-se a partir das 18h30, horário de Brasília; e
VII – nos dias em que os jogos se realizarem às 22h, os agentes públicos cujo expediente regular se encerre após as 19h ficam autorizados a ausentar-se a partir das 19h, horário de Brasília.
Art. 3º Os órgãos e entidades que atuam nas áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais, estabelecerão escalas de serviço a fim de que o atendimento à população não sofra interrupção.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 15 DE JUNHO DE 2026.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do Estado.
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