O Ministério Público Eleitoral (MPE) acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) contra Daniel Santos, governador eleito do estado, a deputada federal reeleita Alessandra Haber e o deputado estadual eleito Alexandre Gomes. A ação, apresentada na segunda-feira (26/10), aponta suspeitas de abuso de poder político e econômico por meio do projeto Olhar Cidadão, que oferecia consultas oftalmológicas, exames de vista e óculos gratuitos a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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Segundo o órgão, a iniciativa teria sido utilizada para promover a imagem dos três políticos e ampliar sua projeção eleitoral antes do período permitido pela legislação. Os eventos ocorreram em dezembro de 2025, quando Daniel Santos era prefeito de Ananindeua e pré-candidato ao governo estadual, Alessandra Haber buscava a reeleição à Câmara dos Deputados e Alexandre Gomes era vereador e pré-candidato a deputado estadual.
MP aponta promoção política em atendimentos de saúde
A ação, assinada pelo procurador regional Eleitoral Bruno Araújo Soares Valente, afirma que os serviços oferecidos à população foram associados de maneira ostensiva aos nomes, às imagens e às cores partidárias dos investigados. Entre os elementos citados estão veículos adesivados, banners de grandes dimensões e publicações nas redes sociais.
O projeto percorreu diferentes municípios paraenses: Ananindeua, em 3 de dezembro de 2025; Tucuruí, no dia 5; Breu Branco, no dia 6; Jacundá, no dia 7; e Viseu, nas localidades de Curupati e Fernandes Belo, em 12 de dezembro. Representações anteriores relacionadas a eventos em Tucuruí, Breu Branco, Jacundá e Viseu já haviam sido analisadas pela Justiça Eleitoral, que reconheceu o caráter eleitoreiro das ações nesses processos.
Óculos personalizados são citados como prova
Entre os elementos reunidos pelo Ministério Público estão registros digitais de uma ação no conjunto Júlia Seffer, em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, onde mais de 100 óculos teriam sido entregues em caixas personalizadas com os rostos dos políticos.
Para o procurador regional Eleitoral, esse material “esvazia qualquer pretexto de filantropia legítima e confirma o desvio de finalidade eleitoreiro”. O órgão sustenta que a apresentação dos serviços e a divulgação dos beneficiários teriam transformado a assistência em instrumento de promoção política.
Origem dos recursos está sob questionamento
Durante a apuração, o MP Eleitoral solicitou informações sobre a origem do dinheiro, a base legal do projeto, a contabilidade das despesas, os municípios atendidos e o número de pessoas beneficiadas. De acordo com a ação, os investigados afirmaram genericamente que a iniciativa era financiada por doações privadas, mas não apresentaram documentos comprobatórios.
O Ministério Público argumenta que a falta de transparência exige esclarecimentos sobre o financiamento e a utilização da estrutura do projeto. Na avaliação do órgão, o eventual emprego de recursos privados para influenciar eleitores pode configurar abuso de poder econômico, enquanto o uso indevido de recursos ou estruturas públicas pode caracterizar abuso de poder político e desvio de finalidade administrativa.
Qual teria sido a participação de cada investigado?
Na ação, o MP atribui a Daniel Santos o papel de articulador político e principal beneficiário da iniciativa, com divulgação de sua imagem em municípios paraenses. Alessandra Haber é apontada como coautora e beneficiária direta da promoção associada aos atendimentos, enquanto Alexandre Gomes teria atuado na organização e execução dos eventos.
Como indício de atuação conjunta, o órgão menciona publicações de Alexandre Gomes nas redes sociais em que ele agradece ao então prefeito Daniel Santos e à deputada federal Alessandra Haber pelo apoio ao projeto. As alegações ainda serão submetidas ao contraditório e à análise judicial.
O que o Ministério Público pede à Justiça?
O MPE solicita uma liminar para impedir novos eventos e distribuições de bens ou serviços do Olhar Cidadão associados à imagem dos investigados, sob multa de R$ 100 mil por evento realizado. Também pede que os envolvidos apresentem, em até cinco dias, documentos financeiros, extratos bancários, relação de doadores e registros contábeis. Caso as informações não sejam entregues ou estejam incompletas, requer a quebra do sigilo bancário.
No julgamento final, o órgão solicita o reconhecimento de abuso de poder político e econômico, a inelegibilidade dos três investigados por oito anos e a cassação dos registros ou diplomas eventualmente obtidos nas Eleições 2026. A legislação eleitoral permite o reconhecimento de abuso de poder quando a gravidade das circunstâncias é comprovada, sem exigir demonstração de que a conduta alterou o resultado do pleito.
Os investigados ainda poderão apresentar defesa, e os pedidos dependem de decisão da Justiça Eleitoral.
