O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (1º) da cerimônia de assinatura do acordo entre o Governo Federal e o Santos Futebol Clube para regularizar a utilização do Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos (SP).
O acordo estabelece uma concessão de uso onerosa do imóvel por 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 20. Durante esse período, o Santos pagará à União R$ 145.167,42 por mês, com correção pelo IPCA.
Além disso, o clube reconheceu uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao período anterior de utilização do terreno. O valor será pago em 120 parcelas mensais.
Quanto o Santos vai pagar
O imóvel tem aproximadamente 38,9 mil metros quadrados e é avaliado atualmente em R$ 79,76 milhões, considerando também as benfeitorias realizadas pelo clube.
Sem levar em conta a correção monetária, os pagamentos mensais previstos para os primeiros 20 anos representam cerca de R$ 34,84 milhões.
Somados aos aproximadamente R$ 23 milhões do passivo anterior, os valores chegam a R$ 57,8 milhões no período.
A propriedade, porém, continua pertencendo à União.
Patrimônio continua com o Governo Federal
A solução foi construída pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O acordo encerra uma disputa envolvendo a ocupação do imóvel, as melhorias realizadas pelo Santos e a possibilidade de venda do terreno.
Com a formalização, a União mantém a titularidade do patrimônio e passa a receber pela utilização do espaço, além de recuperar os valores referentes ao período anterior.
O governo também poderá avaliar futuramente a venda do imóvel, caso deixe de existir interesse público, econômico ou social na manutenção da propriedade.
CT Rei Pelé continua com função esportiva
O acordo também garante a continuidade da utilização esportiva do Centro de Treinamento Rei Pelé, que é utilizado pelo Santos na formação e no desenvolvimento de atletas.
O clube terá ainda obrigações relacionadas à conservação do imóvel e ao cumprimento de exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) continuará responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da utilização do espaço.
Na prática, a medida transforma uma ocupação que se estendia há décadas em uma cessão formal e remunerada, mantendo o patrimônio nas mãos da União, garantindo receitas ao governo e permitindo a continuidade das atividades esportivas do Santos no local.
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