O depoimento da empresária Leila Pereira, presidente do Palmeiras e da Crefisa, na CPMI do INSS foi remarcado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a mudança da data da oitiva no Congresso Nacional. A nova audiência deverá ocorrer no próximo dia 18 de março, conforme anunciou o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
A convocação de Leila Pereira foi aprovada pela comissão no fim de fevereiro para que ela preste esclarecimentos sobre a atuação da Crefisa na concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS, alvo de reclamações e denúncias de irregularidades. Parlamentares querem entender o aumento das queixas envolvendo a empresa no setor.
Inicialmente, o depoimento estava previsto para ocorrer nesta semana, mas a defesa da empresária pediu o adiamento. A situação ganhou novos contornos após uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que considerou razoável a ausência na data inicialmente marcada e permitiu que a depoente indicasse uma nova agenda para comparecer à comissão.
A decisão judicial também afastou, por ora, medidas mais rígidas, como condução coercitiva, que haviam sido cogitadas por integrantes da CPMI caso os convocados não comparecessem às sessões. O ministro avaliou que o prazo entre a decisão do tribunal e a convocação poderia ser considerado insuficiente para exigir presença imediata.
Críticas e implicações do adiamento
O adiamento provocou críticas entre alguns parlamentares da comissão, que consideram que a intervenção do STF pode gerar dificuldades para o andamento das investigações no Congresso. O presidente da CPMI afirmou que a decisão gera “estranheza” e pode aumentar a insegurança jurídica sobre os trabalhos do colegiado.
Investigações da CPMI do INSS
Instalada em 2025, a CPMI do INSS investiga um amplo esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões, além da atuação de instituições financeiras e associações que operam empréstimos consignados ligados aos benefícios previdenciários.
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